Habeas Data Cível 1071933-62.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Habeas Data CívelProteção da Intimidade e Sigilo de DadosHabeas Data Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível - Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/11/2023, 10:23

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LUISA FIGUEIREDO ALVES - BA60680-A RECORRIDO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1071933-62.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 10:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

23/12/2022, 16:32

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:05

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:10

Todas as movimentações(44)

Definitivo

07/11/2023, 10:23

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:26

Documentos

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LUISA FIGUEIREDO ALVES - BA60680-A RECORRIDO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1071933-62.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 10:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

23/12/2022, 16:32

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:05

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:06

Mandado

08/07/2022, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 19:13

Documento (Certidão)

06/07/2022, 19:13

Expedida/Certificada

06/07/2022, 19:13

Segurança

06/07/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 19:51

Petição (Parecer)

08/03/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:53

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:10

Mandado

03/11/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:59

Mandado

25/10/2021, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 19:01

Expedida/Certificada

22/10/2021, 18:31

Expedida/Certificada

22/10/2021, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 09:39

Liminar

21/10/2021, 09:39

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 17:59

Documento (Certidão)

20/10/2021, 17:58

Documento (Informações)

19/10/2021, 13:53

Recebimento

19/10/2021, 09:25

Distribuição (sorteio)

19/10/2021, 09:25