Procedimento Comum Cível 0014409-52.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 02:21

Definitivo

26/04/2024, 17:33

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:18

Publicação

13/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte 0014409-52.2006.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 02/2022 da Secretaria Única Cível, diante do retorno dos autos do Eg. TRF/6ª Região, dê-se vista às partes, para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido arquivem-se os autos. Belo Horizonte, 9 de novembro de 2023 GESSE ASSUNCAO BAIA assinado eletronicamente

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 19:33

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:40

Petição (Petição inicial)

24/10/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Decide a 4ª Turma do TRF6, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto da Relatora. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0014409-52.2006.4.01.3800 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTE: ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O processo nº 0014409-52.2006.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Ministério Público Federal JUIZO

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014409-52.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014409-52.2006.4.01.3800 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014409-52.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014409-52.2006.4.01.3800 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Documentos

•10/11/2023, 00:00