Procedimento Comum Cível 1010648-39.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:50

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:53

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:05

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:19

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:45

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:15

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:20

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:05

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:28

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(110)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:50

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:53

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:05

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:19

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:45

Documentos

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:15

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:20

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:05

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:28

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:46

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:48

Recebimento

10/06/2025, 18:04

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,. APELADO: NATALIA FABIANE LUZ,. O processo nº 1010648-39.2019.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Data: 13/06/2023 Horário: 14H Local:. SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA/ DES. EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL

05/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2021, 10:03

Documento (Certidão)

29/10/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 23:06

Documento (Certidão)

28/10/2021, 23:05

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 21:30

Petição (Contra-razões)

12/07/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2021, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2021, 12:18

Documento (Certidão)

04/07/2021, 11:59

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:50

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:46

Documento (Certidão)

17/05/2021, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2021, 17:56

Decurso de Prazo

28/04/2021, 06:38

Decurso de Prazo

28/04/2021, 02:17

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 13:43

Mero expediente

09/04/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 13:00

Petição (Apelação)

07/04/2021, 21:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 09:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2021, 13:29

Conclusão (para julgamento)

29/03/2021, 10:29

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2021, 15:11

Petição (Apelação)

23/03/2021, 09:30

Documento (Certidão)

23/03/2021, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 07:31

Procedência

20/03/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 16:21

Decurso de Prazo

04/02/2021, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 14:24

Mero expediente

13/11/2020, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 08:45

Decurso de Prazo

27/06/2020, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 07:55

Documento (Outros documentos)

24/05/2020, 12:04

Decurso de Prazo

21/05/2020, 04:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 11:21

Ato ordinatório

16/04/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 15:08

Documento (Certidão)

18/12/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 10:34

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:31

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 16:22

Petição (Impugnação)

04/10/2019, 16:35

Decurso de Prazo

04/10/2019, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 16:18

Mero expediente

27/09/2019, 16:32

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 13:53

Petição (Contestação)

18/09/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 14:13

Petição (Contestação)

05/09/2019, 08:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 15:47

Petição (Contestação)

16/08/2019, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2019, 19:47

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 19:47

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 16:32

Mandado

13/08/2019, 12:58

Mandado

12/08/2019, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2019, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2019, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:44

Antecipação de tutela

12/08/2019, 14:20

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 18:06

Documento (Certidão)

09/08/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2019, 11:46

Mandado

08/07/2019, 14:54

Mero expediente

08/07/2019, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2019, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 19:32

Determinada/Designada

05/07/2019, 18:01

Assistência Judiciária Gratuita

05/07/2019, 15:14

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 16:01

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 14:11

Recebimento

02/07/2019, 20:10

Distribuição (sorteio)

02/07/2019, 20:10