Procedimento Comum Cível 1001285-53.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

ADRIANO FERNANDES RODRIGUES

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 175412·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 175412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:17

Trânsito em julgado

05/11/2025, 09:15

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 22:04

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:06

Publicação

10/10/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001285-53.2018.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES RODRIGUES (OAB MG175412) SENTENÇA Ante a natureza potestativa do levantamento dos depósitos e uma vez ciente o exequente do pagamento de seus créditos, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 17:11

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:17

Trânsito em julgado

05/11/2025, 09:15

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 22:04

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:06

Publicação

10/10/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001285-53.2018.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES RODRIGUES (OAB MG175412) SENTENÇA Ante a natureza potestativa do levantamento dos depósitos e uma vez ciente o exequente do pagamento de seus créditos, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 17:11

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:20

Publicação

08/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001285-53.2018.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES RODRIGUES (OAB MG175412) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Uberlândia/MG.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:14

Mero expediente

04/09/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:28

Publicação

26/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001285-53.2018.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10012855320184013803/) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES RODRIGUES (OAB MG175412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 21/08/2025 - RESPOSTA

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:25

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:45

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:25

Documento (Certidão)

19/08/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:17

Mero expediente

13/08/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:41

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:15

Confirmada

29/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2025, 09:26

Mero expediente

19/06/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:26

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:36

Publicação

10/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001285-53.2018.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10012855320184013803/) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES RODRIGUES (OAB MG175412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:57

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:05

Mero expediente

04/06/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 09:45

Documento (Certidão)

04/06/2025, 09:30

Publicação

29/05/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1001285-53.2018.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES RODRIGUES (OAB MG175412) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se os Evento 215 e 221, requerendo o que entender de direito, no tocante ao andamento do feito. Intime-se. Uberlândia/MG.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 11:23

Mero expediente

27/05/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001285-53.2018.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10012855320184013803/) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES RODRIGUES (OAB MG175412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 25/04/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2025, 02:25

Expedida/certificada

24/05/2025, 01:48

Paga

23/05/2025, 13:18

Por decisão judicial

19/05/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:02

Depósito de Bens/Dinheiro

16/05/2025, 08:19

Enviada ao Tribunal

25/04/2025, 09:35

Documento (Certidão)

24/04/2025, 10:06

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:47

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:21

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 16:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:33

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 23:52

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:29

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:14

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:43

Outras Decisões

13/02/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:19

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:30

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:03

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:48

Confirmada

28/10/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:10

Mudança de Parte

24/10/2024, 10:58

Mudança de Parte

24/10/2024, 10:55

Mudança de Classe Processual

23/10/2024, 13:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:38

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 22:35

Confirmada

17/10/2024, 08:52

Expedida/certificada

15/10/2024, 10:17

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:29

Mero expediente

14/10/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 11:50

Desarquivamento

14/10/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:39

Definitivo

03/07/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:12

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:14

Expedida/Certificada

03/06/2024, 12:13

Desarquivamento

03/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:53

Definitivo

05/02/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 16:17

Recebimento

05/12/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F. J. P. O., ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL, Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES - MG175412-A. APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, F. J. P. O., Advogado do(a) APELADO: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES - MG175412-A. O processo nº 1001285-53.2018.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14H Local:. SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA/ DES. EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2019, 16:35

Documento (Certidão)

18/01/2019, 17:38

Decurso de Prazo

09/12/2018, 00:42

Decurso de Prazo

08/12/2018, 04:43

Petição (Contra-razões)

22/11/2018, 18:29

Decurso de Prazo

07/11/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 17:28

Mero expediente

05/11/2018, 08:31

Conclusão (para despacho)

02/11/2018, 17:40

Decurso de Prazo

31/10/2018, 09:34

Decurso de Prazo

30/10/2018, 07:15

Documento (Ofício)

17/10/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 15:47

Petição (Contra-razões)

04/10/2018, 10:12

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 16:45

Petição (Contra-razões)

02/10/2018, 11:13

Petição (Apelação)

02/10/2018, 10:44

Documento (Certidão)

01/10/2018, 15:42

Petição (Contra-razões)

27/09/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:36

Petição (Apelação)

29/08/2018, 19:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2018, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 11:38

Procedência

07/08/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 12:20

Conclusão (para julgamento)

16/07/2018, 20:05

Ato ordinatório

16/07/2018, 20:03

Decurso de Prazo

16/07/2018, 00:28

Decurso de Prazo

16/07/2018, 00:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 18:50

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 18:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 15:32

Mero expediente

03/07/2018, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 18:27

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2018, 17:10

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2018, 13:29

Mandado

26/06/2018, 17:40

Mandado

26/06/2018, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2018, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2018, 15:39

Outras Decisões

26/06/2018, 14:30

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 17:10

Decurso de Prazo

13/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:18

Ato ordinatório

07/06/2018, 14:19

Documento (Ofício)

06/06/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 15:57

Petição (Impugnação)

05/06/2018, 15:51

Petição (Impugnação)

05/06/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2018, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2018, 17:51

Mandado

15/05/2018, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2018, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 12:46

Antecipação de tutela

14/05/2018, 16:15

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 17:35

Petição (Contestação)

04/05/2018, 18:02

Petição (Contestação)

27/04/2018, 18:14

Decurso de Prazo

27/04/2018, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2018, 09:49

Documento (Certidão)

17/04/2018, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 16:59

Ato ordinatório

17/04/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 15:08

Documento (Certidão)

16/04/2018, 09:46

Mandado

13/04/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 13:04

Outras Decisões

12/04/2018, 12:57

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 19:19

Petição (Contestação)

09/04/2018, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:46

Outras Decisões

21/03/2018, 11:01

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 17:06

Mero expediente

16/03/2018, 14:53

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 12:19

Decurso de Prazo

07/03/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 12:57

Mero expediente

23/02/2018, 16:48

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 18:06

Remessa (outros motivos)

21/02/2018, 17:51

Documento (Informações)

21/02/2018, 17:51

Recebimento

21/02/2018, 17:33

Distribuição (sorteio)

21/02/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00