Procedimento Comum Cível 0077914-36.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

JOSE MARCELO HORTA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 00:01

Definitivo

21/09/2024, 12:07

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Documento (Certidão)

04/07/2024, 18:34

Mero expediente

04/07/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 18:01

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:28

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:16

Documento (Certidão)

19/03/2024, 13:40

Mero expediente

19/03/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:55

Recebimento

19/03/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - ARAGUAIA EIRELI, Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO - MG75357-A, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA - MG110461-A. RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS,. O processo nº 0077914-36.2014.4.01.3800 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA/DES EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(238)

Ato ordinatório

19/04/2026, 00:01

Definitivo

21/09/2024, 12:07

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Documento (Certidão)

04/07/2024, 18:34

Documentos

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00

Mero expediente

04/07/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 18:01

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:28

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:16

Documento (Certidão)

19/03/2024, 13:40

Mero expediente

19/03/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:55

Recebimento

19/03/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - ARAGUAIA EIRELI, Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO - MG75357-A, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA - MG110461-A. RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS,. O processo nº 0077914-36.2014.4.01.3800 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA/DES EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:39

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:42

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:29

Documento (Certidão)

25/01/2022, 16:29

Expedida/Certificada

25/01/2022, 16:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

01/11/2021, 22:49

Petição (Contra-razões)

22/09/2021, 12:42

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:49

Mero expediente

24/08/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 15:13

Decurso de Prazo

13/07/2021, 02:32

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 16:03

Procedência em Parte

11/05/2021, 16:03

Conclusão (para julgamento)

23/04/2021, 15:29

Decurso de Prazo

07/04/2021, 20:45

Decurso de Prazo

07/04/2021, 20:25

Decurso de Prazo

07/04/2021, 20:16

Decurso de Prazo

07/04/2021, 19:04

Decurso de Prazo

07/04/2021, 18:56

Decurso de Prazo

07/04/2021, 16:54

Decurso de Prazo

07/04/2021, 16:39

Decurso de Prazo

07/04/2021, 08:07

Decurso de Prazo

07/04/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 12:31

Julgamento em Diligência

12/03/2021, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 23:07

Decurso de Prazo

23/01/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 10:34

Decurso de Prazo

22/10/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 02:21

Documento (Certidão)

28/08/2020, 02:21

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 02:20

Ato ordinatório

24/08/2020, 19:12

Intimação

15/04/2020, 09:23

Intimação

15/04/2020, 09:23

Ato ordinatório

15/04/2020, 09:23

Recebimento

04/03/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 10:59

Ato ordinatório

11/02/2020, 13:51

Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:10

Intimação

20/08/2019, 12:52

Mero expediente

20/08/2019, 12:52

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 10:41

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 12:26

Recebimento

09/07/2019, 17:48

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 09:55

Ato ordinatório

13/06/2019, 17:21

Intimação

13/06/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:44

Recebimento

30/05/2019, 12:53

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 19:03

Publicação

07/05/2019, 10:28

Intimação

02/05/2019, 16:32

Intimação

02/05/2019, 12:01

Mero expediente

02/05/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 10:05

Depósito de Bens/Dinheiro

26/04/2019, 10:05

deferimento

04/04/2019, 18:05

Ato ordinatório

04/04/2019, 18:05

Recebimento

29/03/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 12:59

Confirmada

14/12/2018, 09:15

Ato ordinatório

12/12/2018, 18:27

Intimação

11/12/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 14:50

Recebimento

10/12/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 08:32

Ato ordinatório

22/11/2018, 15:44

Intimação

22/11/2018, 15:44

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 15:43

Publicação

30/10/2018, 08:52

Intimação

26/10/2018, 16:45

Intimação

26/10/2018, 13:00

Intimação

26/10/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 13:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:47

Intimação

20/09/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 14:44

Recebimento

19/09/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 09:10

Ato ordinatório

23/08/2018, 13:44

Intimação

23/08/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 15:36

Publicação

30/07/2018, 09:06

Intimação

26/07/2018, 15:48

Intimação

25/07/2018, 17:13

deferimento

25/07/2018, 17:12

Outras Decisões

25/07/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:27

Recebimento

25/04/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 09:16

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:02

Em Secretaria

06/04/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 13:53

Publicação

21/03/2018, 09:06

Intimação

19/03/2018, 16:26

Intimação

16/03/2018, 18:03

Mero expediente

16/03/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 14:55

Intimação

09/02/2018, 16:01

Recebimento

09/02/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 16:01

Recebimento

07/02/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 09:11

Ato ordinatório

19/12/2017, 10:31

Intimação

19/12/2017, 10:31

Ato ordinatório

19/12/2017, 10:31

Publicação

07/11/2017, 08:58

Intimação

31/10/2017, 14:41

Intimação

31/10/2017, 13:22

Intimação

31/10/2017, 13:22

Recebimento

31/10/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 13:15

deferimento

28/09/2017, 13:21

Mero expediente

28/09/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 16:47

Por decisão judicial

06/04/2017, 13:22

Mero expediente

06/04/2017, 13:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 13:34

Recebimento

03/11/2016, 15:37

Expedida/Certificada

18/10/2016, 17:55

Intimação

18/10/2016, 17:54

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 17:51

Mero expediente

18/10/2016, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 12:34

Recebimento

23/08/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 17:32

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:28

Intimação

08/08/2016, 13:28

Mero expediente

08/08/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 13:51

Confirmada

04/08/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 09:32

Recebimento

30/06/2016, 13:25

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 09:48

Publicação

24/05/2016, 08:49

Intimação

20/05/2016, 13:30

Intimação

19/05/2016, 18:50

Audiência (cancelada; instrução)

19/05/2016, 18:48

Mero expediente

19/05/2016, 18:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 15:42

Audiência (designada; conciliação)

05/05/2016, 15:40

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 18:19

Intimação

11/04/2016, 18:19

Intimação

28/03/2016, 14:19

Intimação

28/03/2016, 14:19

Intimação

28/03/2016, 13:36

Intimação

28/03/2016, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2016, 13:24

Audiência (realizada; conciliação)

18/03/2016, 13:23

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2016, 12:53

Publicação

04/03/2016, 12:25

Intimação

02/03/2016, 14:10

Intimação

02/03/2016, 13:14

Intimação

02/03/2016, 13:14

Recebimento

02/03/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 09:12

Ato ordinatório

24/02/2016, 14:32

Audiência (designada; conciliação)

23/02/2016, 14:30

Outras Decisões

23/02/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 18:48

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 18:48

Ato ordinatório

09/11/2015, 18:48

Recebimento

06/11/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:42

Ato ordinatório

16/10/2015, 14:50

Intimação

16/10/2015, 14:50

Ato ordinatório

16/10/2015, 14:50

Petição (Replica)

16/10/2015, 14:50

Recebimento

29/06/2015, 14:33

Recebimento

26/06/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 09:53

Publicação

09/06/2015, 13:15

Intimação

05/06/2015, 12:33

Intimação

01/06/2015, 11:52

Intimação

01/06/2015, 11:52

Mero expediente

01/06/2015, 11:52

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 14:01

Ato ordinatório

30/04/2015, 14:01

Recebimento

27/04/2015, 13:51

Recebimento

24/04/2015, 17:28

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 07:57

Ato ordinatório

20/02/2015, 18:49

Intimação

20/02/2015, 18:49

Citação

20/02/2015, 18:49

Citação

12/02/2015, 10:56

Intimação

12/02/2015, 10:56

Citação

03/02/2015, 18:41

Intimação

03/02/2015, 18:41

Citação

13/01/2015, 12:17

Ato ordinatório

13/01/2015, 12:17

deferimento

08/01/2015, 15:44

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 15:43

Mudança de Classe Processual

08/01/2015, 14:44

Recebimento

08/01/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 09:57

Ato ordinatório

25/11/2014, 13:36

Intimação

25/11/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 16:28

Recebimento

11/11/2014, 16:28

Intimação

11/11/2014, 16:28

Intimação

29/10/2014, 17:45

Intimação

28/10/2014, 14:24

Intimação

24/10/2014, 18:12

Liminar

22/10/2014, 18:11

Conclusão (para decisão)

17/10/2014, 14:28

Recebimento

17/10/2014, 14:28

Remessa (outros motivos)

16/10/2014, 13:07

Protocolo de Petição

16/10/2014, 13:07

Distribuição (competência exclusiva)

15/10/2014, 16:29