Apelação Cível 1000737-86.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:00

Trânsito em julgado

12/09/2025, 16:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 07:25

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:50

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:08

Negação de Seguimento

26/06/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:00

Trânsito em julgado

12/09/2025, 16:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 07:25

Documentos

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:50

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:08

Negação de Seguimento

26/06/2025, 18:36

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:33

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:32

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:49

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:02

Confirmada

30/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 10:53

Expedida/certificada

20/12/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 21:28

Ato ordinatório

18/12/2024, 21:28

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 05:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 06:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 10:51

Mérito

12/10/2024, 17:38

Mérito

12/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:56

Para julgamento de mérito

09/09/2024, 13:52

Redistribuição (prevenção)

12/08/2024, 16:27

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 13:51

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 15:44

Outras Decisões

30/07/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 11:32

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Expedida/Certificada

11/03/2024, 19:16

Expedida/Certificada

11/03/2024, 19:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 20:33

Petição (Embargos de declaração)

30/12/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:33

Provimento

19/12/2023, 17:30

Mérito

04/12/2023, 16:29

Mérito

04/12/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:21

Para julgamento de mérito

26/10/2023, 14:21

Adiado

11/09/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:36

Para julgamento de mérito

14/08/2023, 14:35

Adiado

19/06/2023, 16:37

Adiado

19/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:33

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO,. APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, JOSE DE JESUS PEIXOTO,. O processo nº 1000737-86.2022.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14:00 Local:. SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA/DES. EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LITISCONSORTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:47

Para julgamento de mérito

01/06/2023, 15:51

Adiado

22/05/2023, 15:45

Adiado

22/05/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:25

Para julgamento de mérito

27/04/2023, 15:00

Adiado

23/04/2023, 16:14

Adiado

23/04/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 16:42

Para julgamento de mérito

04/04/2023, 16:38

Petição (Parecer)

02/03/2023, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

25/02/2023, 14:09

Documento (Informações)

25/02/2023, 14:09

Recebimento

24/02/2023, 14:31

Recebimento

24/02/2023, 14:31

Distribuição (sorteio)

24/02/2023, 14:31