Execução Fiscal 0005657-45.2012.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0005657-45.2012.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:09

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:10

Publicação

03/03/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:16

Confirmada

02/03/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0005657-45.2012.4.01.3812/MG EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR (OAB MG118094) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à(s) parte(s), por 10 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2026, 01:05

Ato ordinatório

28/02/2026, 01:05

Recebimento

27/02/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0005657-45.2012.4.01.3812/MG APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR (OAB MG118094) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal extinta sem resolução de mérito, por sentença que reconheceu a inexibilidade da CDA. O acórdão desta Turma havia negado provimento à apelação. Estavam em curso os embargos de declaração interpostos pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, exequente e apelante. No entanto, comparece agora o apelante, informando que a dívida foi paga, requerendo a extinção. Informado pelo credor o pagamento da dívida, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. Gláucio Maciel Juiz Federal Convocado

29/01/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:26

Ato ordinatório

08/12/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS,. APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES, Advogado do(a) APELADO: ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR - MG118094-A. O processo nº 0005657-45.2012.4.01.3812 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: (PREENCER) Horário: (PREENCER) Local:. (PREENCER)- Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(95)