Procedimento Comum Cível 1027602-29.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

LUCAS EUFRASIO FERREIRA

Autor

INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCIO LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/MG 119416·CPF·Representa: Autor

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCIO LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/MG 119416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:15

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:33

Publicação

04/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1027602-29.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10276022920204013800/MG) RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: LUCAS EUFRASIO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 28/01/2026 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 18:26

Expedida/certificada

02/02/2026, 18:01

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:53

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:51

Mudança de Classe Processual

19/01/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 05:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2025, 21:51

Todas as movimentações(83)

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:15

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:33

Publicação

04/02/2026, 03:28

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1027602-29.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10276022920204013800/MG) RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: LUCAS EUFRASIO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 28/01/2026 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 18:26

Expedida/certificada

02/02/2026, 18:01

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:53

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:51

Mudança de Classe Processual

19/01/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 05:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 00:57

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 23:27

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:12

Publicação

19/09/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1027602-29.2020.4.01.3800/MG AUTOR: LUCAS EUFRASIO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) RÉU: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA. ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:54

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:54

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 16:57

Recebimento

03/06/2025, 15:49

Ato ordinatório

22/04/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS EUFRASIO FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MANSUR BRANDAO - MG87242-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA. Advogados do(a) APELADO: Advogado do(a) APELADO: EVANDRO MARCIO LUCIANO DE OLIVEIRA - MG119416-A O processo nº 1027602-29.2020.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/10/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES DOLZANY DA COSTA. - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS EUFRASIO FERREIRA, Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MANSUR BRANDAO - MG87242-A. APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA., Advogado do(a) APELADO: EVANDRO MARCIO LUCIANO DE OLIVEIRA - MG119416-A. O processo nº 1027602-29.2020.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA/DES EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2021, 18:49

Documento (Certidão)

15/07/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 15:23

Decurso de Prazo

08/06/2021, 02:20

Decurso de Prazo

08/06/2021, 01:44

Petição (Contra-razões)

07/06/2021, 22:03

Petição (Contra-razões)

10/05/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 16:00

Mero expediente

08/03/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 15:05

Decurso de Prazo

24/02/2021, 00:59

Decurso de Prazo

29/01/2021, 13:29

Decurso de Prazo

29/01/2021, 09:04

Petição (Apelação)

01/12/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 10:42

Documento (Certidão)

12/11/2020, 10:27

Procedência em Parte

08/10/2020, 17:11

Conclusão (para julgamento)

29/09/2020, 15:24

Decurso de Prazo

23/09/2020, 16:03

Decurso de Prazo

23/09/2020, 16:03

Petição (Impugnação)

14/09/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 18:05

Mero expediente

26/08/2020, 16:54

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 12:31

Petição (Contestação)

25/08/2020, 17:34

Petição (Contestação)

17/08/2020, 20:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:21

Petição (Contestação)

12/08/2020, 18:42

Mandado

07/08/2020, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2020, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 19:38

Mero expediente

30/07/2020, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 17:01

Mandado

28/07/2020, 12:57

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 09:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 11:34

Assistência Judiciária Gratuita

20/07/2020, 14:14

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 15:48

Documento (Certidão)

17/07/2020, 15:48

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 09:08

Recebimento

14/07/2020, 18:11

Distribuição (sorteio)

14/07/2020, 18:10

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00