Apelação Cível 1003232-84.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA.

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BARROS NOGUEIRA

OAB/MG 146349·CPF·Representa: Autor

VANTUIR NOGUEIRA GONTIJO

OAB/MG 92096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2026, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2026, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/12/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/12/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 09:26

Por decisão judicial

17/06/2025, 12:09

Todas as movimentações(57)

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2026, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2026, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/12/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/12/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:26

Documentos

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 09:26

Por decisão judicial

17/06/2025, 12:09

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 09:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 17:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/11/2024, 18:04

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:14

Expedida/Certificada

27/09/2024, 08:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2024, 20:17

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:48

Expedida/Certificada

26/01/2024, 14:47

Petição (Recurso extraordinário)

23/01/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 07:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2023, 11:03

Mérito

24/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:48

Para julgamento de mérito

23/10/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:16

Expedida/Certificada

16/10/2023, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 19:39

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 16:14

Não-Provimento

09/10/2023, 15:54

Mérito

19/06/2023, 16:37

Mérito

19/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:31

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Publicação

06/06/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., Advogados do(a) APELANTE: PEDRO HENRIQUE BARROS NOGUEIRA - MG146349-A, VANTUIR NOGUEIRA GONTIJO - MG92096-A. APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL),. O processo nº 1003232-84.2019.4.01.3811 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14H Local:. SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA/ DES. EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:02

Para julgamento de mérito

01/06/2023, 15:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/09/2022, 19:30