Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002822-85.2006.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Sao Joao Del Rei 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

LUCAPE SIDERURGIA LTDA

Autor

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Advogados / Representantes

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS

OAB/MG 142546·Representa: Autor

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

OAB/MG 67750·CPF·Representa: Autor

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 084416·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS

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EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

OAB/MG 67750·CPF·Representa: Autor

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 084416·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 008541·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

OAB/MG 067750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:37

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:14

Publicação

30/03/2026, 03:54

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0002822-85.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00028228520064013815/) RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA EXEQUENTE: LUCAPE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA (OAB MG067750) ADVOGADO(A): JULIO MACIEL PEREIRA (OAB MG084416) ADVOGADO(A): JOSE DE ASSIS SILVA (OAB MG008541) ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS (OAB MG142546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:11

Paga

26/03/2026, 16:53

Por decisão judicial

26/08/2025, 13:26

Reativação

26/08/2025, 13:26

Publicação

09/07/2025, 15:28

Documento (Certidão)

13/06/2025, 09:29

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:02

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:37

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 10:14

Publicação

30/03/2026, 03:54

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 11:44

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0002822-85.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00028228520064013815/) RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA EXEQUENTE: LUCAPE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA (OAB MG067750) ADVOGADO(A): JULIO MACIEL PEREIRA (OAB MG084416) ADVOGADO(A): JOSE DE ASSIS SILVA (OAB MG008541) ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS (OAB MG142546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:11

Paga

26/03/2026, 16:53

Por decisão judicial

26/08/2025, 13:26

Reativação

26/08/2025, 13:26

Publicação

09/07/2025, 15:28

Documento (Certidão)

13/06/2025, 09:29

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:02

Documento (Certidão)

28/05/2025, 13:02

Publicação

28/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002822-85.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00028228520064013815/) RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA EXEQUENTE: LUCAPE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS (OAB MG142546) ADVOGADO(A): JOSE DE ASSIS SILVA (OAB MG008541) ADVOGADO(A): JULIO MACIEL PEREIRA (OAB MG084416) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA (OAB MG067750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 23/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 23:25

Expedida/certificada

26/05/2025, 23:05

Paga

23/05/2025, 13:16

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:33

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:07

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:34

Por decisão judicial

02/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:50

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:42

Confirmada

02/04/2025, 08:41

Documento (Certidão)

01/04/2025, 21:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 10:34

Outras Decisões

31/03/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:28

Confirmada

02/12/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:53

Expedida/certificada

26/11/2024, 18:17

Documento (Informações)

26/11/2024, 18:15

Mero expediente

26/11/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:38

Confirmada

02/09/2024, 13:36

Expedida/certificada

29/08/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:48

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:45

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:13

Mudança de Classe Processual

13/05/2024, 08:44

Documento (Certidão)

08/05/2024, 14:54

Expedida/Certificada

08/05/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 21:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 12:07

Documento (Certidão)

19/03/2024, 08:13

Expedida/Certificada

19/03/2024, 08:13

Recebimento

07/03/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAPE SIDERURGIA EIRELI - EPP, Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS - MG142546-A, JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A. RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0002822-85.2006.4.01.3815 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14:00 Local:. SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA/DES. EVANDRO REIMÃO Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2020, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2017, 17:02

Ato ordinatório

07/03/2017, 08:27

Ato ordinatório

13/02/2017, 17:25

Publicação

20/01/2017, 16:25

Intimação

17/01/2017, 10:27

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 10:26

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2016, 11:26

Em Secretaria

10/11/2016, 14:03

expedição de alvará de levantamento

07/11/2016, 13:35

Mero expediente

20/09/2016, 19:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 10:01

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 08:19

Publicação

09/09/2016, 18:09

Intimação

08/09/2016, 15:39

Intimação

08/09/2016, 15:32

Intimação

06/09/2016, 11:09

Mero expediente

01/09/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 16:58

Recebimento

07/06/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 09:35

Intimação

05/05/2016, 13:57

Recebimento

05/05/2016, 13:54

Trânsito em julgado

05/05/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 16:24

Recebimento

26/04/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 10:22

Intimação

30/03/2016, 14:24

Publicação

23/02/2016, 09:14

Intimação

18/02/2016, 15:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2016, 14:05

Conclusão (para decisão)

12/02/2016, 10:26

deferimento

14/01/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 14:21

Recebimento

15/12/2015, 13:43

Publicação

03/12/2015, 11:24

Intimação

01/12/2015, 17:00

Procedência

01/12/2015, 16:38

Conclusão (para julgamento)

10/10/2014, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2014, 14:34

Recebimento

09/09/2014, 19:23

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 09:16

Recebimento

09/06/2014, 10:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 14:00

Publicação

29/04/2014, 17:27

Intimação

23/04/2014, 18:06

Recebimento

23/04/2014, 15:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 16:55

Recebimento

12/02/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 09:50

Intimação

22/11/2013, 16:06

Intimação

29/10/2013, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2013, 09:33

Mero expediente

27/09/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 13:33

Intimação

23/08/2013, 17:20

Documento (Outros documentos)

23/08/2013, 17:18

Recebimento

22/08/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 10:16

Intimação

13/05/2013, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2013, 13:20

Recebimento

07/05/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

21/03/2013, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/03/2013, 14:23

Publicação

28/02/2013, 15:46

Intimação

22/02/2013, 13:36

Recebimento

21/01/2013, 14:09

Recebimento

31/10/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 15:09

Intimação

15/10/2012, 15:07

Recebimento

15/10/2012, 15:06

Publicação

25/09/2012, 14:59

Intimação

20/09/2012, 18:33

Recebimento

18/09/2012, 16:35

Recebimento

09/08/2012, 16:01

Intimação

02/08/2012, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2012, 18:50

Intimação

03/07/2012, 18:50

Publicação

26/06/2012, 13:49

Intimação

19/06/2012, 18:33

Mero expediente

14/06/2012, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 18:08

Documento (Outros documentos)

24/05/2012, 15:37

Por decisão judicial

30/03/2011, 16:50

Recebimento

07/12/2010, 14:53

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 16:20

Ato ordinatório

25/11/2010, 18:16

Publicação

20/09/2010, 14:50

Intimação

16/09/2010, 17:31

Intimação

15/09/2010, 18:27

Julgamento em Diligência

15/09/2010, 18:18

Conclusão (para julgamento)

28/01/2010, 12:30

Recebimento

25/08/2009, 18:47

Publicação

26/06/2009, 13:57

Intimação

23/06/2009, 17:22

Recebimento

17/06/2009, 11:22

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 14:17

Intimação

05/06/2009, 18:22

Intimação

05/06/2009, 17:11

Recebimento

23/03/2009, 18:49

Recebimento

13/03/2009, 15:37

Entrega em carga/vista

09/09/2008, 13:46

Intimação

27/08/2008, 14:29

Recebimento

25/07/2008, 10:41

Recebimento

15/07/2008, 14:45

Recebimento

29/05/2008, 14:46

Recebimento

19/05/2008, 17:12

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 16:52

Intimação

30/04/2008, 18:30

Mero expediente

29/04/2008, 12:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 18:45

Intimação

18/03/2008, 16:31

Recebimento

18/03/2008, 16:29

Recebimento

15/02/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 15:54

Por decisão judicial

24/01/2008, 14:20

Intimação

17/12/2007, 09:57

Publicação

17/12/2007, 09:56

Intimação

13/12/2007, 14:14

Mero expediente

11/12/2007, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 16:32

Recebimento

19/11/2007, 15:00

Recebimento

14/11/2007, 12:05

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 11:22

Intimação

30/10/2007, 18:23

Recebimento

30/10/2007, 18:20

Intimação

22/10/2007, 13:20

Publicação

22/10/2007, 13:19

Intimação

18/10/2007, 17:36

Intimação

17/10/2007, 18:40

Perito

17/10/2007, 18:39

Outras Decisões

17/10/2007, 18:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 15:57

Recebimento

29/08/2007, 18:35

Recebimento

24/08/2007, 13:55

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 12:04

Intimação

13/08/2007, 18:34

Recebimento

13/08/2007, 18:31

Recebimento

09/08/2007, 18:18

Publicação

02/08/2007, 13:40

Intimação

31/07/2007, 14:27

Intimação

25/07/2007, 18:27

Recebimento

25/07/2007, 17:43

Recebimento

28/06/2007, 16:24

Intimação

12/06/2007, 16:42

Publicação

12/06/2007, 16:42

Intimação

06/06/2007, 16:36

Intimação

31/05/2007, 12:31

Recebimento

30/05/2007, 17:12

Ato ordinatório

28/05/2007, 18:00

Recebimento

21/05/2007, 10:42

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 15:51

Citação

26/03/2007, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2007, 13:26

Citação

27/02/2007, 18:31

Citação

12/02/2007, 12:29

Ato ordinatório

07/02/2007, 17:45

Ato ordinatório

02/02/2007, 11:23

Recebimento

09/01/2007, 18:32

Recebimento

18/12/2006, 11:40

Remessa (outros motivos)

15/12/2006, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2006, 18:28

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00