Remessa Necessária Cível 0065849-09.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRemessa Necessária Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186·CPF·Representa: Autor

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 09:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/09/2023, 13:43

Documento (Informações)

01/09/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:43

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:24

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:24

Não-Provimento

12/07/2023, 10:44

Mérito

19/06/2023, 16:36

Mérito

19/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:29

Publicação

06/06/2023, 08:00

Todas as movimentações(21)

Ato ordinatório

18/04/2026, 09:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/09/2023, 13:43

Documento (Informações)

01/09/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:43

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:03

Documentos

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:24

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:24

Não-Provimento

12/07/2023, 10:44

Mérito

19/06/2023, 16:36

Mérito

19/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:29

Publicação

06/06/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FOSCALMA SA COMERCIAL EXPORTADORA Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: DANIEL BARROS GUAZZELLI - MG73478-A, MATEUS DE ABREU MENDONCA - MG81186-A, AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR - MG112670-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO O processo nº 0065849-09.2014.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/06/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA / DES EVANDRO REIMAO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema JUIZO

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 18:52

Para julgamento de mérito

01/06/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 14:48

Recebimento

23/11/2022, 15:21

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 15:21