Cumprimento de sentença 0000560-84.2014.4.01.3815 - TRF6

Cumprimento de sentença 0000560-84.2014.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

23/03/2026, 00:10

Definitivo

24/08/2023, 15:33

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:33

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Publicação

06/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000560-84.2014.4.01.3815. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PAULA APARECIDA DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proveniente de ação monitória. A exequente, intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, nada requereu. De acordo com o artigo 206, §5º, I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. Como cediço, a execução prescreve no tempo da ação, nos termos do enunciado na Súmula n. 150 do STF, sendo, portanto, aplicável o prazo acima ao presente caso. In casu, os autos foram declarados suspensos em 03/06/2015, em razão da não localização de bens da executada, com intimação da exequente em 18/06/2015 (Id 1185752292 p. 54), permanecendo no arquivo provisório desde o término do prazo de suspensão até a presente data. Dessa forma, por força do art. 921, § 4º, do CPC, a prescrição intercorrente já se operou. Este o quadro, pronuncio a prescrição e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

05/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 23:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 23:01

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 15:11

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000560-84.2014.4.01.3815. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PAULA APARECIDA DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proveniente de ação monitória. A exequente, intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, nada requereu. De acordo com o artigo 206, §5º, I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. Como cediço, a execução prescreve no tempo da ação, nos termos do enunciado na Súmula n. 150 do STF, sendo, portanto, aplicável o prazo acima ao presente caso. In casu, os autos foram declarados suspensos em 03/06/2015, em razão da não localização de bens da executada, com intimação da exequente em 18/06/2015 (Id 1185752292 p. 54), permanecendo no arquivo provisório desde o término do prazo de suspensão até a presente data. Dessa forma, por força do art. 921, § 4º, do CPC, a prescrição intercorrente já se operou. Este o quadro, pronuncio a prescrição e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

05/06/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(69)