Execução Fiscal 1001730-93.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001730-93.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/08/2023, 14:20

Mero expediente

24/08/2023, 23:55

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:47

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:47

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Publicação

06/06/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001730-93.2022.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADA: ANDRESSA APARECIDA SEVERO S E N T E N Ç A1 O(a) exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo(a) executado(a). Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a), com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Ante a renúncia do prazo recursal pelo(a) exequente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2023, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 23:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 23:00

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 11:54

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:09