Execução Fiscal 0064942-39.2011.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0064942-39.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 07:36

Definitivo

22/07/2024, 15:03

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:13

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064942-39.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUI ROBERT PARREIRAS DA SILVA INTIMANDO: EXECUTADO: RUI ROBERT PARREIRAS DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da sentença proferida: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022, em conjunto com o ofício Sei n° 59751/2022/ME e relação de processos que o acompanham, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, devendo a intimação da Fazenda Nacional ser realizada nos termos contidos no parágrafo 4o do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022. Belo Horizonte, 15/12/2022 LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH PRAZO: 15 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 23060115114325800001376483534 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 23060213463250900001377015066 64942-39.2011.4.01.3800_V001 Volume 23060213473548500001377015070 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 23060507393870100001377476034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 23060507393915900001377476035 Manifestação Manifestação 23060611272707800001378307619 0064942-39.2011.4.01.3800 - CDAs Documento Comprobatório 23060611320834000001378318044 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:13

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:54

Publicação

07/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064942-39.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RUI ROBERT PARREIRAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI ROBERT PARREIRAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 5 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064942-39.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUI ROBERT PARREIRAS DA SILVA INTIMANDO: EXECUTADO: RUI ROBERT PARREIRAS DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da sentença proferida: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022, em conjunto com o ofício Sei n° 59751/2022/ME e relação de processos que o acompanham, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, devendo a intimação da Fazenda Nacional ser realizada nos termos contidos no parágrafo 4o do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022. Belo Horizonte, 15/12/2022 LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH PRAZO: 15 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 23060115114325800001376483534 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 23060213463250900001377015066 64942-39.2011.4.01.3800_V001 Volume 23060213473548500001377015070 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 23060507393870100001377476034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 23060507393915900001377476035 Manifestação Manifestação 23060611272707800001378307619 0064942-39.2011.4.01.3800 - CDAs Documento Comprobatório 23060611320834000001378318044 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

15/02/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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