Execução Fiscal 0001751-46.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001751-46.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/04/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:45

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:08

Documento (Certidão)

25/01/2024, 15:14

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:33

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001751-46.2018.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ENXOVAIS LTDA SENTENÇA (B) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de UNIART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ENXOVAIS LTDA O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1390754858). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado UNIART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ENXOVAIS LTDA - CNPJ: 20.629.535/0001-33 Após, independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 393,15 e acréscimos, depositado na conta judicial n. 0163.280.00000166-8 (doc. 1389503855 - p.31), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 10:39