Execução Fiscal 0000955-70.2018.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0000955-70.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 16:58

Documento (Certidão)

17/11/2023, 16:58

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:45

Publicação

07/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000955-70.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4A REGIAO EXECUTADO: VANESSA OLIVEIRA SILVA BARBOSA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1292288886). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 10:09

Expedida/Certificada

05/06/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 19:20

Movimentação processual

17/11/2021, 19:20

Documentos

Intimação polo passivo

•06/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Movimentação processual

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