Execução Fiscal 0001311-21.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Autor

MARILDA SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

11/09/2023, 17:27

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:19

Documento (Certidão)

16/08/2023, 17:49

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Publicação

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001311-21.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento das restrições inseridas via RenaJud (pp. 72 e 137 do id 1318990887). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:57

Expedida/Certificada

05/06/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 16:41

Todas as movimentações(163)

Definitivo

11/09/2023, 17:27

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:19

Documento (Certidão)

16/08/2023, 17:49

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:33

Documentos

Intimação polo passivo

•06/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Publicação

07/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001311-21.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento das restrições inseridas via RenaJud (pp. 72 e 137 do id 1318990887). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:57

Expedida/Certificada

05/06/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 16:41

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:29

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:27

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:25

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-21.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL POLO PASSIVO:MARILDA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA SOARES DA SILVA MARILDA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-21.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL POLO PASSIVO:MARILDA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA SOARES DA SILVA MARILDA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-21.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL POLO PASSIVO:MARILDA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:53

Documento (Certidão)

16/12/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:52

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:24

Provisório

10/05/2017, 16:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:55

Por decisão judicial

06/05/2016, 17:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 17:51

Recebimento

06/05/2016, 17:51

Recebimento

06/05/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 10:47

Intimação

11/04/2016, 18:22

Recebimento

30/03/2016, 15:07

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 15:07

Recebimento

30/03/2016, 15:07

Ato ordinatório

30/03/2016, 15:07

deferimento

30/03/2016, 15:06

Outras Decisões

16/03/2016, 14:42

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 17:52

Recebimento

02/03/2016, 17:52

Recebimento

22/01/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 09:58

Intimação

07/01/2016, 12:17

Recebimento

26/11/2015, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2015, 14:31

Recebimento

19/11/2015, 16:43

Mandado

28/09/2015, 13:17

Mandado

26/08/2015, 13:17

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 12:57

Recebimento

26/08/2015, 12:57

Ato ordinatório

26/08/2015, 12:57

deferimento

26/08/2015, 12:57

Outras Decisões

18/08/2015, 15:13

Conclusão (para decisão)

13/08/2015, 16:35

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 16:35

Recebimento

13/08/2015, 16:35

Recebimento

10/07/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 09:32

Intimação

22/06/2015, 17:22

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 16:43

Recebimento

10/06/2015, 16:43

Ato ordinatório

10/06/2015, 16:43

deferimento

10/06/2015, 16:43

Outras Decisões

03/06/2015, 14:49

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 16:41

Recebimento

01/06/2015, 16:40

Recebimento

29/04/2015, 17:50

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 11:48

Intimação

09/04/2015, 17:47

Recebimento

09/04/2015, 17:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 14:00

Recebimento

17/03/2015, 14:00

Ato ordinatório

17/03/2015, 13:59

deferimento

17/03/2015, 13:59

deferimento

17/03/2015, 13:58

Conclusão (para decisão)

29/01/2015, 13:04

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 14:29

Recebimento

13/01/2015, 14:28

Recebimento

19/12/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 10:19

Intimação

09/12/2014, 15:58

Recebimento

28/11/2014, 18:30

Ato ordinatório

28/11/2014, 18:30

Intimação

04/11/2014, 18:11

Intimação

22/09/2014, 10:30

Intimação

22/09/2014, 10:30

Intimação

12/09/2014, 10:23

Outras Decisões

12/09/2014, 09:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 14:04

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 14:04

Recebimento

09/09/2014, 14:04

Recebimento

01/08/2014, 11:47

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 10:09

Intimação

15/07/2014, 18:15

Recebimento

11/07/2014, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/07/2014, 13:51

Recebimento

11/07/2014, 13:51

Por decisão judicial

02/04/2014, 18:44

Recebimento

14/03/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 12:38

Intimação

27/01/2014, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 13:06

Recebimento

15/01/2014, 17:46

Outras Decisões

08/01/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:22

Recebimento

16/12/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

19/11/2013, 12:24

Ato ordinatório

19/11/2013, 10:51

deferimento

14/11/2013, 18:26

Mero expediente

14/11/2013, 18:26

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 17:44

Recebimento

29/10/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 11:34

Intimação

08/10/2013, 15:01

Ato ordinatório

08/10/2013, 11:15

deferimento

03/10/2013, 15:48

Mero expediente

03/10/2013, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 13:00

Recebimento

30/09/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 13:06

Intimação

10/09/2013, 12:13

Ato ordinatório

10/09/2013, 10:06

deferimento

03/09/2013, 14:42

Mero expediente

03/09/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 15:13

Recebimento

28/08/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 12:31

Intimação

02/08/2013, 11:54

Ato ordinatório

02/08/2013, 11:11

deferimento

22/07/2013, 18:58

Mero expediente

05/07/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 14:09

Recebimento

14/06/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 11:53

Intimação

27/05/2013, 17:10

Citação

20/05/2013, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2013, 15:54

Mandado

08/04/2013, 15:50

Mero expediente

07/03/2013, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 14:06

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 18:13

Recebimento

07/02/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 14:11

Intimação

14/01/2013, 18:16

Recebimento

14/01/2013, 18:16

Recebimento

08/01/2013, 14:50

Recebimento

10/12/2012, 16:50

Remessa (outros motivos)

10/12/2012, 09:10

Mudança de Classe Processual

05/12/2012, 19:13

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2012, 11:31

Intimação - Usuário do Sistema

•19/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/12/2022, 00:00