Execução Fiscal 0000447-84.2019.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000447-84.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 17:55

Documento (Certidão)

29/04/2024, 17:55

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

30/01/2024, 16:45

Documento (Certidão)

12/12/2023, 17:42

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:40

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:15

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:22

Publicação

07/06/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000447-84.2019.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA POLO PASSIVO:WAGNER WILLIAM PEREIRA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Fica(m) desconstituída(s) a(s) penhora(s) formalizada(s) nos autos. Proceda-se à consulta ao SISBAJUD, a fim de obter a relação de agências e conta(s) bancária(s) de titularidade do(a,s) Executado(a,s). Havendo êxito na consulta determinada no parágrafo anterior, expeça-se oficio ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 2723), determinando a transferência integral da quantia depositada nos autos, representada pelo documento ID 890996590, para conta bancária de titularidade do(a) Executado(a), dentre a relação de contas obtida na consulta SISBAJUD; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Prazo 30 (trinta) dias. Ressalto que o(a) beneficiário(a) deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

06/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000447-84.2019.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA POLO PASSIVO:WAGNER WILLIAM PEREIRA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Fica(m) desconstituída(s) a(s) penhora(s) formalizada(s) nos autos. Proceda-se à consulta ao SISBAJUD, a fim de obter a relação de agências e conta(s) bancária(s) de titularidade do(a,s) Executado(a,s). Havendo êxito na consulta determinada no parágrafo anterior, expeça-se oficio ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 2723), determinando a transferência integral da quantia depositada nos autos, representada pelo documento ID 890996590, para conta bancária de titularidade do(a) Executado(a), dentre a relação de contas obtida na consulta SISBAJUD; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Prazo 30 (trinta) dias. Ressalto que o(a) beneficiário(a) deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

06/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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