Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0005457-22.2018.4.01.3814.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO(A): KARINA MARTINS GOMIDE SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007)
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de KARINA MARTINS GOMIDE, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 1200118269 (p.3). O(A) exequente, na petição de id 1343938391, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante
06/06/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 20:39
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2023, 20:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença