Procedimento Comum Cível 1005308-86.2023.4.06.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005308-86.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 03:16

Definitivo

30/06/2023, 15:09

Documento (Certidão)

30/06/2023, 15:08

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005308-86.2023.4.06.3816. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DETIVE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FERNANDO DIAS LIMA - SP295820 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por MARIA DETIVE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se postula revisão de benefício previdenciário [Abono da Lei 8.178/91]. Distribuídos os autos digitais para a Vara Única desta Subseção Judiciária, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relato necessário. Decido. A parte autora, apesar de devidamente intimada para promover a juntada de autos planilha de cálculos RMI, documentos de identificação e o requerimento administrativo do INSS, deixou de cumprir o que lhe foi requerido (ID 1372063350). Assim, impõe-se a extinção do feito, considerando-se não cumprida diligência indispensável ao prosseguimento da demanda por culpa exclusivamente da parte autora. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, estando a exigibilidade suspensa, haja vista, o deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios ante a ausência de angularização processual. Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

06/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2023, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 20:57

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 18:31

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:35

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:07

Mero expediente

28/04/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 13:48

Remessa (outros motivos; em diligência)

28/04/2023, 13:44

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 14:52

Documentos

Sentença Tipo C

•06/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos; em diligência)

Distribuição (sorteio)