Execução Fiscal 0014460-92.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:16

Confirmada

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2025, 01:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 08:22

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 20:45

Mero expediente

28/05/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:38

Ato ordinatório

17/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:42

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:14

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:16

Confirmada

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2025, 01:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 08:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2023, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 20:45

Mero expediente

28/05/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:38

Ato ordinatório

17/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:42

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:14

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:13

Expedida/Certificada

05/02/2024, 09:26

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:09

Publicação

09/06/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014460-92.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 07:31

Documento (Certidão)

06/06/2023, 07:31

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2021, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2021, 16:57

Mero expediente

23/08/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 13:19

Intimação

29/07/2021, 12:23

Intimação

23/06/2021, 11:19

Ato ordinatório

18/06/2021, 19:42

Ato ordinatório

22/01/2020, 15:58

Intimação

16/01/2020, 14:56

Recebimento

16/01/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 18:06

Reativação

10/12/2019, 12:26

Baixa Definitiva

25/04/2013, 10:56

Recebimento

25/04/2013, 10:56

Ato ordinatório

23/04/2013, 16:11

Mero expediente

18/04/2013, 18:54

Conclusão (para despacho)

18/04/2013, 18:54

Ato ordinatório

18/04/2013, 09:42

Recebimento

18/04/2013, 09:42

Trânsito em julgado

18/04/2013, 08:39

Recebimento

15/04/2013, 14:20

Intimação

05/02/2013, 12:26

Intimação

03/12/2012, 13:32

Intimação

30/11/2012, 16:29

Intimação

30/11/2012, 16:29

Intimação

22/11/2012, 10:29

Recebimento

22/11/2012, 10:29

Ato ordinatório

22/11/2012, 10:29

Recebimento

06/11/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 15:53

Publicação

05/11/2012, 15:50

Intimação

30/10/2012, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2012, 18:00

Conclusão (para julgamento)

13/09/2012, 17:59

Recebimento

26/03/2012, 11:01

Recebimento

26/03/2012, 11:01

Recebimento

21/03/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 15:03

Intimação

13/02/2012, 13:58

Intimação

11/01/2012, 13:01

Intimação

10/01/2012, 15:17

Intimação

10/01/2012, 15:17

Mero expediente

19/12/2011, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2011, 15:23

Ato ordinatório

03/10/2011, 11:47

Intimação

02/08/2011, 11:21

Recebimento

29/07/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 11:36

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2011, 13:23

Recebimento

07/04/2011, 13:23

Intimação

23/03/2011, 13:07

Recebimento

23/03/2011, 13:06

Intimação

22/03/2011, 14:19

Intimação

22/03/2011, 14:19

Recebimento

22/03/2011, 13:21

Recebimento

22/03/2011, 10:30

Recebimento

22/03/2011, 10:30

Recebimento

17/03/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 15:42

Recebimento

10/03/2011, 15:41

Publicação

10/03/2011, 09:02

Intimação

04/03/2011, 16:11

Recebimento

03/03/2011, 16:09

Intimação

19/10/2010, 18:44

Intimação

23/08/2010, 19:27

Recebimento

09/07/2010, 12:42

Recebimento

06/07/2010, 11:12

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 12:01

Intimação

09/06/2010, 15:49

Intimação

14/05/2010, 12:44

Recebimento

14/05/2010, 12:43

Intimação

12/03/2010, 15:30

Recebimento

12/03/2010, 15:29

Intimação

11/01/2010, 17:52

Recebimento

29/10/2009, 19:37

Recebimento

02/09/2009, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2009, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2009, 19:17

Mero expediente

22/04/2009, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 15:18

Recebimento

07/10/2008, 15:25

Recebimento

20/08/2008, 14:02

Recebimento

13/08/2008, 09:47

Entrega em carga/vista

07/08/2008, 15:00

Mero expediente

12/06/2008, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2008, 14:55

Recebimento

05/06/2008, 11:48

Remessa (outros motivos)

04/06/2008, 10:09

Protocolo de Petição

04/06/2008, 10:08

Distribuição (competência exclusiva)

03/06/2008, 16:37