Cumprimento de sentença 0000197-50.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BELO HORIZONTE PREFEITURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:46

Trânsito em julgado

09/12/2025, 11:14

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:59

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 22:05

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:04

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 23:25

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:47

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 08:51

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:23

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:46

Trânsito em julgado

09/12/2025, 11:14

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:59

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 22:05

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:04

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 23:25

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:47

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 08:51

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:23

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

24/09/2024, 00:41

Mero expediente

19/09/2024, 08:55

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 19:55

Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:52

Documento (Certidão)

02/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 20:04

Publicação

09/06/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000197-50.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BELO HORIZONTE PREFEITURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELO HORIZONTE PREFEITURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 07:32

Documento (Certidão)

06/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

21/03/2022, 17:21

Entrega em carga/vista

13/12/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 17:56

Recebimento

30/11/2021, 15:36

Entrega em carga/vista

23/11/2021, 15:20

Intimação

22/11/2021, 11:06

Recebimento

22/11/2021, 11:06

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:39

Recebimento

17/11/2021, 14:33

Entrega em carga/vista

26/10/2021, 15:13

Recebimento

05/10/2021, 16:12

Entrega em carga/vista

28/09/2021, 15:21

Intimação

09/02/2021, 13:37

Recebimento

09/02/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 18:39

Recebimento

18/01/2021, 15:12

Entrega em carga/vista

14/12/2020, 14:21

Mero expediente

25/05/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 17:37

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 13:55

Ato ordinatório

29/10/2019, 18:29

Mudança de Classe Processual

29/10/2019, 18:23

Mero expediente

17/10/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 17:54

Recebimento

20/09/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 09:43

Intimação

13/09/2019, 12:58

Recebimento

13/09/2019, 12:58

Ato ordinatório

13/09/2019, 12:58

Recebimento

17/06/2019, 17:59

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 09:35

Intimação

08/05/2019, 13:48

Trânsito em julgado

08/05/2019, 13:43

Recebimento

29/01/2019, 17:59

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 14:58

Mero expediente

09/11/2018, 19:21

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 17:10

Recebimento

10/10/2018, 18:13

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 10:17

Intimação

19/09/2018, 10:51

Ato ordinatório

19/09/2018, 10:50

Ato ordinatório

19/09/2018, 10:50

Trânsito em julgado

11/09/2018, 15:11

Recebimento

20/07/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 09:43

Publicação

11/06/2018, 13:56

Intimação

08/06/2018, 15:43

Procedência

04/04/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 15:44

Mero expediente

03/06/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 17:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 18:05

Recebimento

13/05/2015, 18:05

Recebimento

05/05/2015, 18:34

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 09:56

Recebimento

13/04/2015, 09:56

Intimação

07/04/2015, 09:12

Recebimento

07/04/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 10:41

Recebimento

29/10/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 15:14

Mero expediente

30/09/2014, 15:11

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 13:33

Ato ordinatório

02/04/2014, 17:19

Recebimento

02/04/2014, 17:19

Recebimento

03/10/2013, 16:37

Recebimento

03/10/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 09:31

Intimação

17/09/2013, 12:52

Recebimento

17/09/2013, 12:52

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 13:29

Recebimento

25/06/2013, 11:24

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 09:56

Mero expediente

05/06/2013, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 15:09

Recebimento

20/09/2012, 15:09

Recebimento

20/09/2012, 15:09

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 15:36

Recebimento

12/09/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 09:38

Mero expediente

05/06/2012, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 11:39

Recebimento

18/01/2012, 15:52

Recebimento

28/11/2011, 11:25

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 10:06

Intimação

16/11/2011, 10:12

Recebimento

16/11/2011, 10:12

Recebimento

06/09/2011, 09:50

Recebimento

26/08/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 14:49

Mero expediente

23/05/2011, 15:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 15:42

Recebimento

18/01/2011, 12:04

Remessa (outros motivos)

12/01/2011, 11:39

Protocolo de Petição

12/01/2011, 11:39

Distribuição (dependência)

10/01/2011, 16:46