Cumprimento de sentença 0001799-47.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BELO HORIZONTE PREFEITURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:03

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:35

Mero expediente

27/03/2026, 00:31

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:15

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:54

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:14

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:37

Julgamento em Diligência

09/06/2025, 19:12

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 21:17

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(171)

Documento (Certidão)

07/04/2026, 18:03

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:35

Mero expediente

27/03/2026, 00:31

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:15

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2023, 00:00

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Confirmada

26/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:14

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:37

Julgamento em Diligência

09/06/2025, 19:12

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 21:17

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 01:00

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 23:37

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Confirmada

20/03/2025, 14:04

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

15/10/2024, 19:25

Documento (Certidão)

01/02/2024, 12:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:17

Publicação

09/06/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001799-47.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:BELO HORIZONTE PREFEITURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELO HORIZONTE PREFEITURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 08:45

Documento (Certidão)

06/06/2023, 08:45

Ato ordinatório

16/05/2023, 08:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 18:33

Recebimento

22/10/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 15:17

Recebimento

11/10/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 09:07

Intimação

27/09/2019, 10:44

Recebimento

27/09/2019, 10:44

Mero expediente

02/09/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:40

Recebimento

29/05/2019, 14:55

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 08:38

Intimação

14/05/2019, 13:57

Recebimento

14/05/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 14:50

Enviada ao Tribunal

12/04/2019, 21:37

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:11

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2019, 19:02

Expedição de precatório/rpv

19/01/2018, 21:23

Recebimento

20/05/2016, 16:20

Recebimento

20/05/2016, 16:20

Recebimento

20/05/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 10:28

Recebimento

19/05/2016, 10:28

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 17:17

Recebimento

18/05/2016, 17:17

Recebimento

04/05/2016, 16:30

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:26

Recebimento

15/04/2016, 08:26

Publicação

13/04/2016, 11:20

Recebimento

13/04/2016, 11:20

Intimação

12/04/2016, 15:11

Intimação

04/04/2016, 15:09

Recebimento

04/04/2016, 15:09

Mero expediente

06/10/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 16:57

Recebimento

04/09/2015, 12:02

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 08:24

Intimação

18/08/2015, 13:57

Recebimento

18/08/2015, 13:57

Ato ordinatório

18/08/2015, 13:57

Citação

12/06/2015, 13:30

Recebimento

08/06/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 15:12

Recebimento

11/05/2015, 15:12

Citação

05/05/2015, 13:10

Recebimento

05/05/2015, 12:51

Citação

23/04/2015, 14:49

Citação

23/04/2015, 14:49

Ato ordinatório

23/04/2015, 14:48

Mudança de Classe Processual

23/04/2015, 14:29

Mero expediente

20/04/2015, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/04/2015, 15:48

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 13:24

Recebimento

17/04/2015, 13:23

Recebimento

07/04/2015, 14:29

Recebimento

07/04/2015, 14:29

Recebimento

07/04/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 08:23

Recebimento

27/03/2015, 08:23

Intimação

26/03/2015, 14:17

Ato ordinatório

26/03/2015, 14:17

Recebimento

26/03/2015, 14:17

Trânsito em julgado

04/03/2015, 13:20

Documento (Outros documentos)

02/02/2015, 18:33

Recebimento

02/02/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 15:55

Recebimento

05/12/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 08:39

Publicação

18/11/2014, 08:24

Intimação

14/11/2014, 08:23

Procedência

13/11/2014, 15:42

Conclusão (para julgamento)

13/11/2014, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 10:33

Recebimento

07/03/2014, 10:32

Recebimento

12/02/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 09:42

Intimação

18/12/2013, 12:38

Recebimento

18/12/2013, 12:38

Recebimento

17/09/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 08:27

Mero expediente

09/09/2013, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 17:53

Recebimento

20/03/2013, 17:29

Recebimento

20/03/2013, 17:28

Recebimento

20/03/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 10:06

Recebimento

14/03/2013, 10:05

Intimação

13/03/2013, 13:38

Recebimento

13/03/2013, 13:38

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 10:29

Recebimento

29/11/2012, 13:13

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 08:07

Ato ordinatório

06/11/2012, 16:46

Mero expediente

05/11/2012, 17:01

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 17:01

Recebimento

23/04/2012, 11:19

Recebimento

23/04/2012, 11:19

Ato ordinatório

10/04/2012, 12:37

Recebimento

10/04/2012, 12:37

Remessa (outros motivos)

13/03/2012, 07:23

Recebimento

13/03/2012, 07:23

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2012, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2012, 16:58

Recebimento

12/03/2012, 16:58

Mero expediente

12/03/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/03/2012, 15:57

Ato ordinatório

06/09/2011, 14:13

Intimação

18/08/2011, 10:40

Recebimento

12/07/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:39

Mero expediente

29/04/2011, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 15:16

Recebimento

05/10/2010, 09:06

Recebimento

30/09/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 14:10

Intimação

25/08/2010, 16:23

Intimação

20/08/2010, 13:56

Intimação

08/06/2010, 11:56

Intimação

07/04/2010, 13:58

Recebimento

07/04/2010, 13:58

Recebimento

11/02/2010, 19:17

Recebimento

17/12/2009, 11:49

Recebimento

16/12/2009, 15:19

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 15:45

Intimação

09/11/2009, 13:52

Intimação

31/08/2009, 15:58

Intimação

01/07/2009, 19:31

Mero expediente

07/05/2009, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 16:38

Recebimento

22/01/2009, 10:16

Remessa (outros motivos)

21/01/2009, 08:50

Protocolo de Petição

21/01/2009, 08:50

Distribuição (dependência)

19/01/2009, 09:47