Execução de Título Extrajudicial 0009364-57.2012.4.01.3800 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0009364-57.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:16

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:16

Publicação

13/06/2025, 13:07

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009364-57.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARIO LUCIO DE MOURA ALVES (OAB MG058323) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES (OAB MG052857) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 2012, com o objetivo de receber o crédito consignado no título que a instrui, no valor original de R$383.332,74. Afonso Victor Vianna de Andrade foi citado, por mandado, em 2012, à rua Pitangui, 1.010, apto 301, Colégio Batista, nesta capital, tendo anexado procuração aos autos. A empresa executada compareceu aos autos, anexou procuração e interpôs exceção de pré-executividade que foi rejeitada em 2013. Em 2014, esta execução foi extinta, nos termos do artigo 269, III, do antigo CPC. (fl. 45, vol. 4, EV. 157), por sentença transitada em julgado. Não obstante a prolação da sentença, nos termos do ev. 68, a parte exequente requereu o bloqueio de valores, via SIBAJUD e, conforme ev. 172, foi determinada a intimação da União para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição. Nos termos do ev. 175, em maio de 2025, a parte exequente impugnou o transcurso do prazo prescricional Diante do exposto, nada a deferir quanto ao pedido da União, relativa ao SISBAJUD. Também não há mais que se falar em transcurso do prazo prescricional, uma a vez já proferida sentença, nestes autos, por decisão transitada em julgado. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:49

Mero expediente

29/05/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:23

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 22:13

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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