Execução Fiscal 1001488-86.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MILTON ANGELICO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BASTOS BERNARDINO

OAB/ES 032125

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

10/12/2025, 09:09

Trânsito em julgado

10/12/2025, 09:08

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:29

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001488-86.2021.4.01.3810/MG EXECUTADO: MILTON ANGELICO DE PAULA ADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS BERNARDINO (OAB ES032125) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto processual de existência, em razão do não atendimento ao limite mínimo estabelecido no art. 8º da Lei 12.514/2011 para o ajuizamento da execução fiscal.

14/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 10:23

Mero expediente

13/08/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:55

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:18

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

10/12/2025, 09:09

Trânsito em julgado

10/12/2025, 09:08

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:29

Documentos

•14/08/2025, 00:00

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001488-86.2021.4.01.3810/MG EXECUTADO: MILTON ANGELICO DE PAULA ADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS BERNARDINO (OAB ES032125) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto processual de existência, em razão do não atendimento ao limite mínimo estabelecido no art. 8º da Lei 12.514/2011 para o ajuizamento da execução fiscal.

14/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 10:23

Mero expediente

13/08/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:55

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:18

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

07/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 10:07

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:08

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:48

Julgamento em Diligência

23/01/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 08:45

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:03

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:23

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:02

Mero expediente

14/11/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:28

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:19

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:52

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:56

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:38

de pré-executividade

20/05/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:19

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:35

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:13

Expedida/Certificada

16/02/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:39

Mero expediente

15/02/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 10:39

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:29

Documento (Certidão)

11/01/2024, 13:43

Publicação

31/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: MILTON ANGELICO DE PAULA Endereço: desconhecido FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1001488-86.2021.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e, como réu, MILTON ANGELICO DE PAULA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, MILTON ANGELICO DE PAULA, INTIMADO(S), para, querendo, opor embargos a execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias úteis, mediante integral garantia da execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80 e da penhora efetivada, via SISBAJUD. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 25 de outubro de 2023. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

27/10/2023, 13:53

Expedição de documento (Edital)

25/10/2023, 16:28

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:28

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:17

Mero expediente

01/08/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 13:57

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:52

Publicação

09/06/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MILTON ANGELICO DE PAULA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, MILTON ANGELICO DE PAULA, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 1.214,95 (mil duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 22 de fevereiro de 2023. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: MILTON ANGELICO DE PAULA Endereço: DEZ, 220, NOVO HORIZONTE, ITAJUBÁ - MG - CEP: 37505-420 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1001488-86.2021.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e, como réu,

07/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 09:22

Expedição de documento (Edital)

14/04/2023, 11:32

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:42

Mero expediente

22/02/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:11

Documento (Certidão)

16/12/2022, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:56

Mandado

29/11/2022, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 16:13

Ato ordinatório

23/11/2022, 12:09

Documento (Certidão)

23/11/2022, 12:01

Documento (Certidão)

20/10/2022, 14:13

Conclusão

22/09/2022, 19:25

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 22:18

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 14:19

Decurso de Prazo

17/08/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 18:34

Expedida/Certificada

08/07/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:10

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:03

Mandado

31/05/2022, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 16:49

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:42

Documento (Certidão)

22/02/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 17:20

Mero expediente

29/11/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2021, 12:06

Por decisão judicial

27/05/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 08:24

Documento (Informações)

26/03/2021, 12:57

Recebimento

26/03/2021, 12:37

Distribuição (sorteio)

26/03/2021, 12:37

•30/10/2023, 00:00

•07/06/2023, 00:00