Execução Fiscal 0007245-20.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007245-20.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 13:07

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:07

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Documento (Certidão)

07/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007245-20.2012.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FERNANDO FERREIRA BISPO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais contra Fernando Ferreira Bispo, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 22-23 do Id 638036969. Não realizado o pagamento, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. A pedido do exequente, a ação foi suspensa face o parcelamento, até ter noticiado o descumprimento do acordo (f. 43 e ss. do Id 638036969). Migrados os autos ao PJe, e após novas tentativas infrutíferas de busca por bens penhoráveis, determinou-se a suspensão da ação nos termos do art. 40 da LEF (Id 799768570). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (Id 809487592). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via Renajud (f. 31-33 do Id 638036969), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

07/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 21:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 10:28

Por decisão judicial

08/11/2021, 20:46