Execução Fiscal 0006477-57.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:09

Documento (Certidão)

17/10/2024, 17:09

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Trânsito em julgado

11/10/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

04/10/2024, 02:34

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:10

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:52

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:40

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:09

Documento (Certidão)

17/10/2024, 17:09

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Trânsito em julgado

11/10/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 02:34

Ato ordinatório

30/09/2024, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:10

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:52

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 02:58

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006477-57.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 12:09

Documento (Certidão)

06/06/2023, 12:09

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/11/2018, 17:11

Outras Decisões

13/11/2018, 17:07

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 11:59

Recebimento

29/05/2018, 19:26

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 07:25

Intimação

30/04/2018, 18:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2018, 18:13

Recebimento

30/04/2018, 18:12

Mandado

20/03/2018, 18:45

Recebimento

20/03/2018, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2017, 10:32

Mandado

03/05/2017, 10:33

Recebimento

25/04/2017, 10:33

Mero expediente

25/04/2017, 10:33

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 14:05

Recebimento

18/07/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:39

Intimação

21/06/2016, 14:26

Recebimento

21/06/2016, 14:25

Outras Decisões

21/06/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 15:53

Recebimento

07/12/2015, 18:18

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 07:54

Intimação

05/11/2015, 11:48

Recebimento

29/10/2015, 11:48

Mero expediente

29/10/2015, 11:47

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 12:22

Recebimento

06/04/2015, 19:43

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 08:40

Intimação

18/03/2015, 17:37

Recebimento

18/03/2015, 15:05

Outras Decisões

18/03/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 19:07

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 14:52

Recebimento

19/01/2015, 14:52

Recebimento

19/01/2015, 14:50

Recebimento

26/11/2014, 11:51

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 09:12

Intimação

11/11/2014, 13:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 13:44

Recebimento

11/11/2014, 13:44

Recebimento

11/11/2014, 13:43

Recebimento

11/11/2014, 13:17

Outras Decisões

31/10/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 14:20

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 11:48

Recebimento

03/04/2014, 11:48

Recebimento

03/04/2014, 11:48

Recebimento

19/03/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 09:08

Intimação

11/03/2014, 12:14

Recebimento

20/02/2014, 14:31

Outras Decisões

20/02/2014, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 17:40

Recebimento

12/06/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 09:12

Intimação

06/03/2013, 11:34

Recebimento

06/03/2013, 10:57

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 08:53

Intimação

17/12/2012, 17:32

Recebimento

23/10/2012, 15:23

Outras Decisões

23/10/2012, 15:22

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 19:11

Intimação

31/05/2012, 19:09

Recebimento

31/05/2012, 19:09

Intimação

21/03/2012, 13:16

Recebimento

21/03/2012, 13:16

Intimação

21/03/2012, 13:15

Recebimento

21/03/2012, 13:15

Petição

24/10/2011, 13:27

deferimento

18/08/2011, 12:32

Recebimento

20/06/2011, 18:49

Mero expediente

10/06/2011, 18:28

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 12:05

Recebimento

09/02/2011, 17:17

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 09:06

Intimação

21/01/2011, 13:18

Recebimento

26/10/2010, 17:13

Mero expediente

26/10/2010, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 18:05

Recebimento

30/04/2010, 18:05

Recebimento

30/04/2010, 18:05

Recebimento

24/02/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

17/02/2010, 18:34

Intimação

10/02/2010, 19:05

Intimação

10/02/2010, 19:05

Recebimento

10/02/2010, 19:05

Intimação

25/11/2009, 18:48

Recebimento

25/11/2009, 18:48

Intimação

29/10/2009, 16:02

Intimação

07/08/2009, 13:08

Recebimento

07/08/2009, 13:08

Mero expediente

27/07/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 15:21

Recebimento

20/03/2009, 15:21

Remessa

19/03/2009, 13:14

Remessa

13/03/2009, 14:23

Ato ordinatório

12/02/2009, 14:03

Recebimento

19/12/2008, 19:00

Mero expediente

16/12/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2008, 16:40

Recebimento

15/10/2008, 16:40

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 09:44

Intimação

13/08/2008, 13:10

Recebimento

31/07/2008, 17:27

Mero expediente

31/07/2008, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 19:00

Recebimento

06/06/2008, 19:00

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 08:51

Intimação

17/04/2008, 13:54

Recebimento

17/04/2008, 13:53

Mero expediente

29/02/2008, 18:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2007, 12:34

Recebimento

28/11/2007, 12:29

Mandado

04/10/2007, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2007, 14:00

Mandado

20/07/2007, 16:26

Recebimento

20/07/2007, 16:26

Mero expediente

08/06/2007, 18:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 15:44

Recebimento

26/01/2007, 17:15

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 08:10

Intimação

13/12/2006, 14:30

Ato ordinatório

13/12/2006, 14:30

Por decisão judicial

07/07/2005, 14:43

Reativação

27/06/2005, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2005, 14:55

Por decisão judicial

25/01/2005, 17:39

Recebimento

17/12/2004, 14:00

Outras Decisões

08/11/2004, 13:24

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 14:27

Recebimento

08/07/2004, 09:32

Recebimento

08/07/2004, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2004, 09:32

Recebimento

01/07/2004, 13:58

Entrega em carga/vista

27/05/2004, 10:17

Intimação

06/05/2004, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2004, 16:40

Recebimento

23/04/2004, 10:30

Mandado

25/03/2004, 11:25

Petição

23/03/2004, 18:00

deferimento

09/03/2004, 18:19

Recebimento

09/03/2004, 18:19

Mero expediente

09/03/2004, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2003, 15:00

Recebimento

22/04/2003, 08:08

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 10:22

Intimação

04/04/2003, 09:29

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2003, 13:46

Mandado

13/03/2003, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2003, 16:00

Mandado

29/08/2002, 13:06

Recebimento

20/08/2002, 18:30

Mero expediente

20/08/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2002, 17:17

Recebimento

05/08/2002, 09:13

Entrega em carga/vista

05/07/2002, 10:15

Intimação

24/06/2002, 11:26

Recebimento

26/04/2002, 19:30

Mero expediente

26/04/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2002, 14:38

Recebimento

28/02/2002, 14:31

Recebimento

28/02/2002, 14:23

Entrega em carga/vista

25/01/2002, 09:22

Intimação

17/01/2002, 18:43

Ato ordinatório

17/01/2002, 18:43

Intimação

19/12/2001, 18:44

Intimação

06/12/2001, 13:21

Intimação

28/11/2001, 19:00

Intimação

17/08/2001, 15:53

Recebimento

14/08/2001, 18:00

Mero expediente

13/08/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2001, 13:01

Recebimento

13/06/2001, 12:52

Entrega em carga/vista

11/05/2001, 09:20

Intimação

10/05/2001, 15:26

Recebimento

10/05/2001, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2001, 15:24

Mandado

06/04/2001, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2001, 12:00

Mandado

15/12/2000, 13:54

Recebimento

13/12/2000, 11:28

Mero expediente

12/12/2000, 11:22

Conclusão (para despacho)

11/10/2000, 13:40

Recebimento

06/10/2000, 17:46

Entrega em carga/vista

13/09/2000, 16:54

Intimação

05/09/2000, 16:22

Ato ordinatório

05/09/2000, 16:17

Por decisão judicial

03/07/2000, 15:14

Mero expediente

03/07/2000, 15:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2000, 15:13

Audiência (realizada; conciliação)

03/07/2000, 15:13

Audiência (designada; conciliação)

03/07/2000, 15:12

Intimação

02/06/2000, 13:31

Pedido de inclusão

23/05/2000, 13:15

Mero expediente

23/05/2000, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2000, 16:59

Ato ordinatório

27/03/2000, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2000, 11:17

Mandado

22/02/2000, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2000, 15:33

Mandado

26/01/2000, 16:01

Citação

31/08/1999, 16:35

Citação

22/07/1999, 11:37

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

01/03/1999, 15:05

Mero expediente

26/02/1999, 18:25

Conclusão (para despacho)

26/02/1999, 18:00

Recebimento

25/02/1999, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/1999, 15:29