Execução Fiscal 0001645-69.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001645-69.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 19:09

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:52

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001645-69.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO(A): ENA PAULA BRITO SILVA SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de ENA PAULA BRITO SILVA, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 1282668863 (p.7). O(A) exequente, na petição de id 1344040347, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:02

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:58

Publicação

26/11/2022, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 16:27