Execução Fiscal 0012426-31.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0012426-31.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 13:09

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:09

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:15

Documento (Certidão)

29/06/2023, 16:29

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012426-31.2014.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN FERNANDO FREITAS - MG61314 e JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977 POLO PASSIVO:LUCIO ANTONIO SANTANA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais contra Lucio Antonio Santana, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 24-25 do Id 475845418. Não realizado o pagamento, seguiram-se tentativas de busca por bens penhoráveis, sem sucesso. A pedido do exequente, a ação foi suspensa face o parcelamento (f. 70 e ss. do Id 475845418). Migrados os autos ao PJe, a ação permaneceu suspensa em razão do acordo. Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens penhorados/constritos (Id 1388157349). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via Renajud (f. 67-68 do Id 475845418), independentemente do trânsito em julgado. Desbloqueie-se a quantia constrita via BacenJud (f. 88-89 do Id 475845418), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

07/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2023, 14:04

Documento (Certidão)

06/06/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 11:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 11:03

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 22:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 22:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:01