Procedimento Comum Cível 0031300-76.1991.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:58

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:19

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:20

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Publicação

11/11/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:20

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:00

Recebimento

17/10/2025, 17:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:08

Todas as movimentações(475)

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:58

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:19

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Publicação

11/11/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:20

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:00

Recebimento

17/10/2025, 17:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:44

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:08

Mudança de Classe Processual

27/07/2020, 15:33

Ato ordinatório

17/03/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2017, 16:05

Petição (Contra-razões)

28/04/2017, 11:31

Recebimento

24/04/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 11:09

Petição (Contra-razões)

22/03/2017, 16:06

Intimação

03/03/2017, 11:54

Recebimento

02/03/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 14:44

Publicação

15/02/2017, 13:10

Intimação

13/02/2017, 14:04

Intimação

13/02/2017, 13:53

Mero expediente

13/02/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 13:39

Petição (Contra-razões)

02/02/2017, 13:58

Petição (Contra-razões)

02/02/2017, 13:58

Petição (Recurso adesivo)

02/02/2017, 13:56

Petição (Contra-razões)

02/02/2017, 13:54

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 13:54

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 15:30

Publicação

18/10/2016, 10:09

Intimação

14/10/2016, 18:10

Intimação

14/10/2016, 18:09

Mero expediente

14/10/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 15:10

Ato ordinatório

10/10/2016, 13:36

Ato ordinatório

27/07/2016, 18:25

Petição (Apelação)

01/07/2016, 14:20

Petição (Apelação)

16/05/2016, 16:02

Petição (Apelação)

16/05/2016, 16:01

Publicação

29/04/2016, 09:38

Intimação

27/04/2016, 19:49

Intimação

12/04/2016, 18:19

Procedência

12/04/2016, 18:15

Conclusão (para julgamento)

16/11/2015, 13:21

Ato ordinatório

16/10/2015, 19:04

Intimação

14/08/2015, 15:33

Intimação

14/08/2015, 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2015, 18:41

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

25/06/2015, 08:39

Audiência (realizada; conciliação)

25/06/2015, 08:36

Intimação

03/06/2015, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2015, 14:13

Audiência (redesignada; conciliação)

03/06/2015, 12:07

Audiência (redesignada; conciliação)

02/06/2015, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2015, 19:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 19:48

Em Secretaria

15/05/2015, 17:10

Intimação

15/05/2015, 16:24

Em Secretaria

13/05/2015, 16:31

Audiência (designada; conciliação)

13/05/2015, 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2015, 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2015, 12:20

Publicação

29/04/2015, 13:21

Intimação

27/04/2015, 16:02

Intimação

27/04/2015, 16:01

Mero expediente

27/04/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 07:15

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 15:01

Recebimento

10/04/2015, 16:43

Recebimento

09/04/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 17:28

Recebimento

06/04/2015, 13:58

Recebimento

12/03/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 13:34

Publicação

09/03/2015, 12:08

Intimação

05/03/2015, 16:22

Intimação

05/03/2015, 13:03

Recebimento

05/03/2015, 13:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2015, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 08:23

Publicação

19/02/2015, 11:40

Intimação

13/02/2015, 15:32

Intimação

13/02/2015, 13:04

Ato ordinatório

13/02/2015, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 13:48

Publicação

09/01/2015, 14:14

Intimação

07/01/2015, 17:15

Intimação

19/12/2014, 20:57

Outras Decisões

19/12/2014, 20:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 13:33

Recebimento

03/10/2014, 15:24

Publicação

09/09/2014, 14:39

Intimação

05/09/2014, 12:43

Intimação

04/09/2014, 14:52

Mero expediente

04/09/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 18:33

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 16:44

Recebimento

09/07/2014, 13:53

Recebimento

07/07/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 14:27

Recebimento

04/06/2014, 14:27

Publicação

16/05/2014, 11:30

Intimação

09/05/2014, 14:33

Intimação

08/05/2014, 15:41

deferimento

30/04/2014, 14:39

Publicação

18/03/2014, 09:56

Intimação

14/03/2014, 09:00

Intimação

13/03/2014, 16:08

Mero expediente

13/03/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 10:02

Recebimento

10/03/2014, 15:17

Recebimento

04/02/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 17:57

Publicação

03/07/2013, 16:43

Por decisão judicial

02/07/2013, 17:25

Intimação

01/07/2013, 17:32

Intimação

01/07/2013, 12:51

Recebimento

01/07/2013, 12:51

Recebimento

24/06/2013, 14:00

Recebimento

06/06/2013, 16:48

Recebimento

05/06/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 14:39

Publicação

22/04/2013, 11:58

Intimação

18/04/2013, 17:33

Intimação

18/04/2013, 09:31

Recebimento

18/04/2013, 09:31

Recebimento

01/03/2013, 17:31

Recebimento

28/02/2013, 18:00

Recebimento

27/02/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 15:53

Publicação

18/02/2013, 13:13

Intimação

14/02/2013, 12:40

Intimação

14/02/2013, 10:08

Recebimento

14/02/2013, 10:08

Recebimento

08/02/2013, 20:40

Por decisão judicial

12/06/2012, 18:48

Ato ordinatório

04/06/2012, 15:52

Recebimento

04/06/2012, 15:47

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 18:13

Recebimento

13/03/2012, 18:48

Publicação

22/02/2012, 10:46

Intimação

16/02/2012, 17:02

Intimação

14/02/2012, 17:57

Mero expediente

14/02/2012, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 12:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2012, 16:25

Recebimento

10/10/2011, 19:54

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 15:19

Publicação

08/09/2011, 12:05

Intimação

05/09/2011, 15:03

Intimação

02/09/2011, 15:01

Recebimento

02/09/2011, 15:00

Recebimento

18/08/2011, 13:54

Recebimento

14/07/2011, 12:14

Publicação

30/06/2011, 14:44

Intimação

28/06/2011, 14:40

Intimação

28/06/2011, 14:39

Ato ordinatório

28/06/2011, 14:39

Mero expediente

28/06/2011, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 08:47

Ato ordinatório

09/06/2011, 13:18

Recebimento

09/06/2011, 10:26

Recebimento

26/05/2011, 19:22

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 15:28

Publicação

27/04/2011, 08:14

Intimação

25/04/2011, 14:17

Intimação

19/04/2011, 20:36

Mero expediente

19/04/2011, 20:35

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 12:28

Recebimento

19/04/2011, 11:21

Recebimento

15/04/2011, 18:31

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 14:34

Publicação

17/11/2010, 11:32

Intimação

12/11/2010, 16:36

Intimação

10/11/2010, 12:18

Mero expediente

10/11/2010, 12:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 07:50

Recebimento

01/11/2010, 16:42

Mudança de Classe Processual

01/11/2010, 16:15

Trânsito em julgado

28/10/2010, 20:14

Reativação

28/10/2010, 20:13

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2002, 16:43

Ato ordinatório

26/06/2002, 14:31

Ato ordinatório

26/06/2002, 14:28

Petição (Razões finais)

04/06/2002, 12:33

Recebimento

27/05/2002, 12:26

Publicação

20/05/2002, 11:14

Intimação

16/05/2002, 15:57

Intimação

16/05/2002, 15:13

Sem efeito suspensivo

16/05/2002, 15:12

Mero expediente

16/05/2002, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/05/2002, 08:30

Ato ordinatório

02/04/2002, 15:55

Petição (Contra-razões)

28/11/2001, 10:10

Petição (Apelação)

28/11/2001, 10:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2001, 10:00

Publicação

09/11/2001, 16:23

Intimação

07/11/2001, 15:47

Intimação

06/11/2001, 16:15

Sem efeito suspensivo

06/11/2001, 16:15

Mero expediente

06/11/2001, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2001, 18:52

Petição (Apelação)

14/09/2001, 11:50

Petição (Apelação)

12/09/2001, 09:47

Documento (Outros documentos)

12/09/2001, 08:00

Petição (Apelação)

31/08/2001, 11:33

Publicação

27/08/2001, 18:20

Intimação

24/08/2001, 12:06

Documento (Outros documentos)

24/08/2001, 11:35

Intimação

23/08/2001, 12:43

Petição (Apelação)

21/08/2001, 11:13

Intimação

09/08/2001, 10:09

Intimação

06/08/2001, 17:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2001, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 15:10

Petição (Embargos de declaração)

06/08/2001, 15:09

Publicação

30/07/2001, 18:34

Intimação

26/07/2001, 11:43

Procedência

23/07/2001, 16:55

Conclusão (para julgamento)

20/07/2001, 13:00

Ato ordinatório

25/04/2001, 19:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2001, 17:05

Ato ordinatório

18/04/2001, 16:35

Remessa (outros motivos)

23/03/2001, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2001, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/03/2001, 14:54

Publicação

14/03/2001, 13:55

Intimação

12/03/2001, 13:17

Mero expediente

09/03/2001, 18:22

Conclusão (para despacho)

02/03/2001, 16:57

Ato ordinatório

06/12/2000, 10:35

Recebimento

14/11/2000, 13:32

Recebimento

10/11/2000, 16:39

Entrega em carga/vista

06/11/2000, 18:27

Publicação

25/10/2000, 14:21

Intimação

20/10/2000, 16:30

Julgamento em Diligência

13/10/2000, 19:12

Conclusão (para julgamento)

18/08/2000, 08:26

Ato ordinatório

19/06/2000, 15:41

Recebimento

14/06/2000, 15:54

Recebimento

13/06/2000, 17:14

Entrega em carga/vista

08/06/2000, 17:03

Recebimento

08/06/2000, 17:02

Entrega em carga/vista

06/06/2000, 18:00

Ato ordinatório

29/05/2000, 12:44

Recebimento

23/05/2000, 19:00

Entrega em carga/vista

12/05/2000, 17:43

Recebimento

02/05/2000, 15:12

Recebimento

02/05/2000, 14:54

Recebimento

27/04/2000, 16:51

Entrega em carga/vista

25/04/2000, 17:29

Recebimento

25/04/2000, 15:06

Entrega em carga/vista

18/04/2000, 18:14

Recebimento

14/04/2000, 16:14

Entrega em carga/vista

06/04/2000, 17:07

Intimação

06/04/2000, 15:57

Intimação

04/04/2000, 15:49

Mero expediente

27/03/2000, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2000, 17:04

Ato ordinatório

16/02/2000, 18:47

Recebimento

20/01/2000, 18:37

Entrega em carga/vista

18/01/2000, 18:23

Intimação

18/01/2000, 16:03

Intimação

14/01/2000, 16:04

Mero expediente

14/01/2000, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/01/2000, 18:26

Ato ordinatório

10/12/1999, 16:58

Recebimento

10/11/1999, 13:04

Recebimento

29/10/1999, 18:40

Entrega em carga/vista

21/10/1999, 17:27

Recebimento

19/10/1999, 18:02

Entrega em carga/vista

14/10/1999, 17:55

Recebimento

08/10/1999, 16:54

Entrega em carga/vista

05/10/1999, 17:13

Recebimento

05/10/1999, 14:35

Recebimento

04/10/1999, 17:53

Entrega em carga/vista

28/09/1999, 17:34

Intimação

28/09/1999, 12:56

Intimação

24/09/1999, 12:34

Recebimento

03/08/1999, 14:30

Desapensamento

23/07/1999, 18:03

Recebimento

16/06/1999, 15:11

expedição de alvará de levantamento

15/06/1999, 14:29

Intimação

11/06/1999, 15:22

expedição de alvará de levantamento

10/06/1999, 14:24

Recebimento

31/05/1999, 16:18

deferimento

29/03/1999, 13:51

Intimação

25/03/1999, 16:25

Mero expediente

24/03/1999, 18:49

Conclusão (para despacho)

22/03/1999, 18:45

Ato ordinatório

15/03/1999, 18:30

Publicação

02/03/1999, 13:05

Intimação

26/02/1999, 14:24

Mero expediente

25/02/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/02/1999, 18:00

Recebimento

17/02/1999, 18:00

Recebimento

26/01/1999, 13:48

Recebimento

22/01/1999, 18:45

Entrega em carga/vista

09/11/1998, 18:29

Publicação

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Publicação

17/09/1998, 13:58

Intimação

10/09/1998, 11:30

Mero expediente

09/09/1998, 10:14

Conclusão (para despacho)

02/09/1998, 17:02

deferimento

19/08/1998, 12:00

Recebimento

17/08/1998, 17:18

Entrega em carga/vista

31/07/1998, 17:54

Mero expediente

29/07/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/07/1998, 18:40

deferimento

17/07/1998, 14:23

Publicação

13/07/1998, 14:29

Intimação

09/07/1998, 15:31

Mero expediente

08/07/1998, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/07/1998, 15:40

deferimento

30/06/1998, 11:39

Publicação

15/06/1998, 14:22

Intimação

09/06/1998, 17:13

Mero expediente

09/06/1998, 16:58

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 18:57

deferimento

26/05/1998, 17:04

Intimação

22/04/1998, 12:14

Intimação

17/04/1998, 11:15

Mero expediente

13/04/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/04/1998, 18:22

Intimação

25/03/1998, 13:28

Intimação

23/03/1998, 11:51

Mero expediente

20/03/1998, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/03/1998, 15:32

deferimento

09/03/1998, 17:55

Recebimento

05/03/1998, 18:59

Intimação

16/02/1998, 13:42

Intimação

12/02/1998, 12:38

Mero expediente

30/01/1998, 14:02

Conclusão (para despacho)

28/01/1998, 15:20

deferimento

17/12/1997, 18:49

Intimação

24/11/1997, 12:58

Intimação

20/11/1997, 13:12

Recebimento

17/11/1997, 13:53

deferimento

30/10/1997, 16:53

Citação

30/10/1997, 10:40

Ato ordinatório

25/09/1997, 14:01

Ato ordinatório

25/09/1997, 10:47

Intimação

23/09/1997, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/09/1997, 18:05

Ato ordinatório

13/08/1997, 18:59

Documento (Outros documentos)

30/06/1997, 17:55

Ato ordinatório

22/04/1997, 15:39

Intimação

14/04/1997, 18:52

Ato ordinatório

02/04/1997, 16:34

Entrega em carga/vista

03/03/1997, 12:35

Ato ordinatório

17/02/1997, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/02/1997, 14:39

Ato ordinatório

29/11/1996, 18:46

Entrega em carga/vista

13/11/1996, 14:01

Ato ordinatório

04/11/1996, 14:48

Ato ordinatório

04/11/1996, 14:25

Intimação

24/10/1996, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/09/1996, 16:40

Entrega em carga/vista

05/09/1996, 12:36

Ato ordinatório

03/09/1996, 12:18

Ato ordinatório

13/08/1996, 14:44

Ato ordinatório

01/08/1996, 18:52

Ato ordinatório

31/07/1996, 13:03

Recebimento

30/07/1996, 17:45

Entrega em carga/vista

26/07/1996, 08:14

Entrega em carga/vista

25/07/1996, 13:08

Ato ordinatório

02/07/1996, 14:11

Ato ordinatório

04/06/1996, 12:40

Recebimento

31/05/1996, 17:46

Entrega em carga/vista

20/05/1996, 18:00

Ato ordinatório

17/05/1996, 16:03

Ato ordinatório

02/05/1996, 15:03

Mero expediente

13/12/1995, 14:59

Ato ordinatório

20/11/1995, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/11/1995, 18:00

Ato ordinatório

13/11/1995, 13:48

Documento (Outros documentos)

07/11/1995, 17:07

Documento (Outros documentos)

19/10/1995, 17:53

Entrega em carga/vista

18/10/1995, 18:00

Entrega em carga/vista

18/10/1995, 12:30

Recebimento

14/08/1995, 18:34

Remessa

07/08/1995, 18:02

Ato ordinatório

25/07/1995, 16:00

Entrega em carga/vista

04/07/1995, 18:42

Ato ordinatório

07/06/1995, 13:40

Ato ordinatório

30/05/1995, 15:08

Entrega em carga/vista

02/05/1995, 18:00

Ato ordinatório

02/05/1995, 13:45

Ato ordinatório

28/04/1995, 15:05

Ato ordinatório

27/04/1995, 18:04

Entrega em carga/vista

07/04/1995, 15:57

Entrega em carga/vista

07/04/1995, 12:58

Ato ordinatório

23/03/1995, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/03/1995, 18:00

Ato ordinatório

16/02/1995, 13:43

Conclusão (para despacho)

23/01/1995, 13:52

Documento (Outros documentos)

15/12/1994, 16:51

Entrega em carga/vista

11/11/1994, 12:55

Ato ordinatório

03/11/1994, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/10/1994, 18:00

Documento (Outros documentos)

27/09/1994, 18:23

Entrega em carga/vista

19/08/1994, 12:54

Entrega em carga/vista

21/07/1994, 12:24

Conclusão (para despacho)

20/07/1994, 16:00

Ato ordinatório

15/07/1994, 17:30

Conclusão (para despacho)

15/07/1994, 14:52

Entrega em carga/vista

23/06/1994, 17:00

Ato ordinatório

08/06/1994, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/03/1994, 16:30

Ato ordinatório

11/02/1994, 15:34

Ato ordinatório

13/12/1993, 15:14

Mero expediente

10/12/1993, 12:07

Ato ordinatório

03/12/1993, 12:23

Conclusão (para despacho)

22/11/1993, 14:02

Documento (Outros documentos)

11/11/1993, 13:53

Ato ordinatório

04/11/1993, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/10/1993, 12:33

Entrega em carga/vista

05/10/1993, 15:00

Mero expediente

01/10/1993, 13:23

Ato ordinatório

24/09/1993, 17:49

Conclusão (para despacho)

22/09/1993, 13:45

Ato ordinatório

20/09/1993, 12:33

Documento (Outros documentos)

16/09/1993, 13:54

Entrega em carga/vista

19/08/1993, 15:00

Entrega em carga/vista

19/08/1993, 13:13

Ato ordinatório

06/08/1993, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/07/1993, 14:28

Ato ordinatório

08/07/1993, 12:28

Entrega em carga/vista

16/06/1993, 12:56

Ato ordinatório

09/06/1993, 16:51

Ato ordinatório

03/06/1993, 13:55

Ato ordinatório

05/05/1993, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/05/1993, 18:25

Ato ordinatório

05/04/1993, 17:22

Documento (Outros documentos)

19/03/1993, 16:35

Recebimento

01/03/1993, 18:23

Entrega em carga/vista

25/02/1993, 18:00

Entrega em carga/vista

25/02/1993, 13:38

Ato ordinatório

18/02/1993, 09:50

Ato ordinatório

05/02/1993, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/01/1993, 15:48

Ato ordinatório

18/09/1992, 13:32

Ato ordinatório

15/09/1992, 10:44

Ato ordinatório

27/08/1992, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/07/1992, 08:56

Entrega em carga/vista

16/07/1992, 18:00

Ato ordinatório

15/07/1992, 12:50

Conclusão (para despacho)

10/07/1992, 16:21

Ato ordinatório

29/06/1992, 12:20

Ato ordinatório

26/06/1992, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/06/1992, 17:14

Ato ordinatório

16/06/1992, 10:37

Ato ordinatório

12/06/1992, 13:11

Documento (Outros documentos)

05/06/1992, 17:56

Entrega em carga/vista

27/04/1992, 17:46

Ato ordinatório

17/03/1992, 12:45

Ato ordinatório

11/03/1992, 16:12

Ato ordinatório

10/03/1992, 10:20

Documento (Outros documentos)

13/02/1992, 15:12

Ato ordinatório

10/02/1992, 16:21

Mero expediente

29/01/1992, 12:53

Ato ordinatório

27/01/1992, 12:34

Conclusão (para despacho)

24/01/1992, 15:57

Ato ordinatório

23/01/1992, 15:16

Ato ordinatório

15/01/1992, 18:46

Ato ordinatório

09/01/1992, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/1991, 15:56