Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000221-91.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 14:22

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Mudança de Parte

23/10/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:24

Publicação

20/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:03

Mudança de Parte

16/10/2025, 16:32

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:31

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:30

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:28

Sem efeito suspensivo

16/10/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(303)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 14:22

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Mudança de Parte

23/10/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:24

Publicação

20/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:03

Mudança de Parte

16/10/2025, 16:32

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:31

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:30

Trânsito em julgado

16/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:28

Sem efeito suspensivo

16/10/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:11

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:07

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:19

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 22:38

Documento (Certidão)

02/09/2024, 14:58

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:58

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:56

Expedida/Certificada

13/08/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:23

Expedida/Certificada

15/07/2024, 13:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:00

Expedida/Certificada

26/04/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:47

Expedida/Certificada

07/02/2024, 14:44

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 10:36

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:27

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:37

Expedida/Certificada

08/11/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:15

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:05

Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2023, 15:50

Expedida/Certificada

01/09/2023, 13:48

Procedência em Parte

27/08/2023, 21:10

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 16:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:15

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:35

Petição (Alegações finais)

13/03/2023, 11:21

Petição (Alegações finais)

13/03/2023, 11:21

Documento (Certidão)

09/03/2023, 11:02

Petição (Alegações finais)

03/03/2023, 16:48

Expedida/Certificada

28/02/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 14:49

Expedida/Certificada

17/02/2023, 14:22

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

17/02/2023, 10:41

Mero expediente

17/02/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:02

Documento (Certidão)

14/02/2023, 16:28

Documento (Certidão)

13/02/2023, 12:20

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

13/02/2023, 10:47

Documento (Certidão)

13/02/2023, 10:46

Documento (Certidão)

07/02/2023, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2023, 18:01

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:29

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:29

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 19:47

Por decisão judicial

16/12/2022, 15:55

Expedida/Certificada

16/12/2022, 15:39

Expedida/Certificada

16/12/2022, 15:36

Mero expediente

16/12/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 10:43

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:28

Expedida/Certificada

04/11/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:46

Mero expediente

25/10/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 08:33

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:10

Expedida/Certificada

27/09/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:36

Mero expediente

26/09/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 06:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 13:50

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:18

Expedida/Certificada

28/06/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 11:32

Expedida/Certificada

01/06/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:31

Mero expediente

16/05/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:49

Expedida/Certificada

24/03/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:14

Mero expediente

23/03/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:40

Mero expediente

11/03/2022, 15:40

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:19

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 10:35

Petição (Alegações finais)

11/02/2022, 15:15

Expedida/Certificada

28/01/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 09:32

Mero expediente

26/01/2022, 09:32

Decurso de Prazo

23/01/2022, 03:13

Decurso de Prazo

22/01/2022, 23:32

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 08:02

Documento (Certidão)

20/01/2022, 08:02

Petição (Alegações finais)

03/12/2021, 20:29

Expedida/Certificada

02/12/2021, 17:00

Petição (Alegações finais)

02/12/2021, 00:21

Expedida/Certificada

24/11/2021, 06:57

Documento (Certidão)

24/11/2021, 06:55

Documento (Certidão)

16/08/2021, 10:48

Documento (Certidão)

04/08/2021, 13:28

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

04/08/2021, 11:39

Documento (Certidão)

03/08/2021, 14:08

Documento (Certidão)

02/08/2021, 10:55

Documento (Certidão)

30/07/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 23:46

Documento (Certidão)

27/07/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 22:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 14:31

Documento (Certidão)

14/07/2021, 16:51

Documento (Certidão)

14/07/2021, 16:40

Documento (Certidão)

14/07/2021, 15:56

Documento (Certidão)

14/07/2021, 14:27

Documento (Certidão)

14/07/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 10:19

Mero expediente

13/07/2021, 10:19

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 12:12

Documento (Certidão)

02/07/2021, 16:10

Documento (Certidão)

29/06/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 00:31

Documento (Certidão)

28/06/2021, 20:57

Audiência (designada; instrução e julgamento)

22/06/2021, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 09:58

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 09:58

Mero expediente

22/06/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 13:12

Decurso de Prazo

02/02/2021, 13:26

Decurso de Prazo

02/02/2021, 13:26

Decurso de Prazo

02/02/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 17:11

Mero expediente

13/01/2021, 18:29

Decurso de Prazo

04/11/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 18:24

Decurso de Prazo

27/10/2020, 22:33

Decurso de Prazo

27/10/2020, 22:33

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 09:50

Documento (Certidão)

15/10/2020, 09:44

Mero expediente

09/10/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 13:10

Decurso de Prazo

29/08/2020, 13:59

Decurso de Prazo

29/08/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:50

Documento (Certidão)

14/07/2020, 12:49

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:46

Documento (Certidão)

14/07/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:38

Ato ordinatório

13/07/2020, 12:18

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2020, 12:18

Documento (Carta precatória)

13/07/2020, 12:18

Intimação

13/07/2020, 12:17

Intimação

23/04/2020, 11:56

Publicação

20/03/2020, 13:08

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento)

17/03/2020, 15:33

Intimação

17/03/2020, 12:52

Mero expediente

16/03/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 15:34

Intimação

09/03/2020, 14:16

Intimação

05/03/2020, 12:49

Publicação

03/03/2020, 08:36

Publicação

03/03/2020, 08:36

Intimação

28/02/2020, 10:06

Intimação

28/02/2020, 10:04

Intimação

21/02/2020, 15:37

Intimação

21/02/2020, 15:37

Intimação

21/02/2020, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2020, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2020, 14:46

Recebimento

20/02/2020, 14:45

Mero expediente

20/02/2020, 14:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 14:45

Publicação

19/02/2020, 12:27

Recebimento

18/02/2020, 16:52

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 10:33

Intimação

13/02/2020, 17:19

Intimação

13/02/2020, 17:19

Intimação

13/02/2020, 17:18

Intimação

13/02/2020, 17:18

Audiência (designada; instrução e julgamento)

13/02/2020, 17:18

Outras Decisões

13/02/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 15:30

Intimação

30/01/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 10:43

Recebimento

28/01/2020, 10:43

Recebimento

27/01/2020, 16:54

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 10:43

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 15:09

Recebimento

12/12/2019, 15:09

Intimação

09/12/2019, 14:25

Intimação

09/12/2019, 14:25

Publicação

25/11/2019, 14:08

Intimação

21/11/2019, 16:07

Intimação

21/11/2019, 15:42

Recebimento

21/11/2019, 15:40

Mero expediente

21/11/2019, 15:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 10:36

Ato ordinatório

18/11/2019, 12:41

Recebimento

18/11/2019, 12:41

Recebimento

13/11/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 14:10

Intimação

05/11/2019, 16:45

Intimação

05/11/2019, 16:45

Citação

01/10/2019, 17:19

Citação

01/10/2019, 17:19

Citação

01/10/2019, 17:18

Citação

01/10/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 15:55

Recebimento

02/09/2019, 15:55

Recebimento

02/09/2019, 15:55

Recebimento

31/07/2019, 10:40

Mero expediente

30/07/2019, 18:29

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 13:42

Recebimento

17/05/2019, 13:42

Recebimento

16/05/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 10:00

Intimação

09/05/2019, 15:53

Recebimento

09/05/2019, 15:35

Mero expediente

09/05/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 15:35

Citação

14/03/2019, 15:27

Em Secretaria

22/02/2019, 14:32

Intimação

21/02/2019, 17:45

Citação

08/02/2019, 15:48

Expedida/Certificada

07/02/2019, 19:34

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2019, 19:34

Citação

06/02/2019, 13:43

Citação

06/02/2019, 13:43

Recebimento

05/02/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 11:56

Protocolo de Petição

05/02/2019, 11:56

Distribuição (dependência)

05/02/2019, 11:52