Acordo de Não Persecução Penal 1004094-56.2022.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoAcordo de Não Persecução Penal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

JONHNATA XAVIER REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRES CARMONA TORRES

OAB/BA 23669·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 13:28

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:28

Desarquivamento

17/02/2025, 13:26

Definitivo

19/11/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 11:34

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 13:38

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:21

Expedida/Certificada

04/09/2024, 18:07

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:07

Desarquivamento

04/09/2024, 18:03

Provisório

02/02/2024, 19:05

Documento

02/02/2024, 19:04

Todas as movimentações(66)

Definitivo

17/02/2025, 13:28

Documento (Certidão)

17/02/2025, 13:28

Desarquivamento

17/02/2025, 13:26

Definitivo

19/11/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:49

Documentos

•07/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 11:34

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 13:38

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:21

Expedida/Certificada

04/09/2024, 18:07

Documento (Certidão)

04/09/2024, 18:07

Desarquivamento

04/09/2024, 18:03

Provisório

02/02/2024, 19:05

Documento

02/02/2024, 19:04

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 19:35

Documento (Certidão)

17/01/2024, 06:43

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:23

Documento (Certidão)

12/01/2024, 13:10

Expedida/Certificada

12/01/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 17:40

Mudança de Classe Processual

21/11/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:48

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

02/10/2023, 13:31

Documento (Certidão)

02/10/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:16

Documento (Certidão)

26/09/2023, 13:11

Documento (Certidão)

26/09/2023, 12:59

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:25

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:23

Documento (Certidão)

14/08/2023, 10:23

de Conciliação (designada)

08/08/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 17:29

Outras Decisões

07/08/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:48

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:40

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004094-56.2022.4.01.3809. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JONHNATA XAVIER REIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ANDRES CARMONA TORRES - BA23669 DESPACHO Observa-se que antes da denúncia apresentada o acusado trouxe aos autos procuração (ID 1328569443). Nesse passo, considerando a manifestação do MPF (ID 1381414392), intime-se o acusado, via sistema, para que informe se concorda com a proposta de não persecução penal formulada no ID 1381414393. Havendo interesse, venham os autos conclusos para designação da audiência. Não havendo, venham conclusos para análise da denúncia formulada no ID 1353482393.

07/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:38

Mero expediente

06/06/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:08

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:53

Mero expediente

16/05/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 12:56

Petição (Denúncia)

27/03/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/08/2022, 18:37

Documento (Certidão)

17/08/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:58

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 15:57