Execução Fiscal 0013039-24.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Divinopolis

Partes do Processo

MAILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GONTIJO DUARTE

OAB/MG 203855·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/09/2023, 16:09

Ato ordinatório

12/09/2023, 16:09

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:07

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:04

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:09

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:09

Mero expediente

04/09/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 14:08

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:52

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:26

Documento (Certidão)

18/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:52

Todas as movimentações(109)

Definitivo

12/09/2023, 16:09

Ato ordinatório

12/09/2023, 16:09

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:07

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:04

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:52

Documentos

•07/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:09

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:09

Mero expediente

04/09/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 14:08

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:52

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:26

Documento (Certidão)

18/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:52

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:17

Documento (Certidão)

12/06/2023, 14:30

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013039-24.2014.4.01.3811. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MAILSON PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS 2ª VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra MAILSON PEREIRA DOS SANTOS. Sucede que o exequente requereu a extinção da execução em virtude do pagamento do débito na petição de id 1360109877. Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 924, II, do CPC. Proceda-se, via RENAJUD, à retirada da restrição de transferência do veículo placa GZJ 6993, id 498367875, fl. 18, Promova-se o desbloqueio dos valores constritos em id 498367875, fl. 64, via BACENJUD. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Divinópolis, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:49

Documento (Certidão)

19/05/2023, 10:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 10:44

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:15

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 16:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2021, 17:38

Mero expediente

13/04/2021, 17:38

Publicação

13/04/2021, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013039-24.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAILSON PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAILSON PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013039-24.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MAILSON PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAILSON PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2021, 14:52

Documento (Certidão)

07/04/2021, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2021, 12:51

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:26

Por decisão judicial

21/01/2020, 11:53

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 13:37

Recebimento

13/01/2020, 16:45

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 09:09

Intimação

22/11/2019, 13:48

Recebimento

21/11/2019, 17:02

Mero expediente

21/11/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 14:11

Recebimento

25/09/2019, 14:08

Mero expediente

24/09/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 13:55

Requisição de Informações

22/08/2019, 17:03

Recebimento

19/08/2019, 17:03

Outras Decisões

19/08/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 12:39

Recebimento

01/03/2019, 11:31

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 11:27

Intimação

22/11/2018, 10:45

Recebimento

22/11/2018, 10:45

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 11:54

Por decisão judicial

14/02/2018, 15:22

Recebimento

15/01/2018, 13:18

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 09:47

Intimação

17/11/2017, 13:43

Recebimento

17/11/2017, 13:17

Mero expediente

15/11/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 08:53

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 17:54

Recebimento

06/11/2017, 17:21

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:55

Intimação

21/09/2017, 14:40

Recebimento

21/09/2017, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 15:28

Intimação

31/05/2017, 14:21

Recebimento

09/05/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 16:00

Intimação

31/03/2017, 14:39

Recebimento

31/03/2017, 14:39

Mero expediente

30/03/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 15:14

Por decisão judicial

13/01/2016, 10:26

Publicação

05/11/2015, 12:33

Intimação

04/11/2015, 18:07

Intimação

21/09/2015, 09:27

Intimação

21/09/2015, 09:27

Recebimento

18/09/2015, 13:43

Mero expediente

18/09/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 11:04

Requisição de Informações

26/08/2015, 15:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 11:26

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 14:47

Publicação

18/05/2015, 19:57

Intimação

18/05/2015, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2015, 15:11

Requisição de Informações

26/03/2015, 14:14

Mandado

20/03/2015, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2015, 12:22

Recebimento

03/03/2015, 15:47

Outras Decisões

19/02/2015, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 14:52

Recebimento

19/01/2015, 14:52

Remessa (outros motivos)

19/01/2015, 12:36

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2014, 16:53

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 00:00