Execução Fiscal 1000712-58.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000712-58.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2023, 17:23

Documento (Certidão)

28/07/2023, 17:22

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:19

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000712-58.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CPF 21426996691 - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CPF 21426996691 - ME - CNPJ: 12.709.786/0001-08, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1315130385), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:40

Expedida/Certificada

06/06/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 13:18

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 13:22

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:46

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:36