Execução Fiscal 0009279-33.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO NUNES BUZZATTO

OAB/MG 127254·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Publicação

08/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0009279-33.2010.4.01.3803/MG RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EXECUTADO: NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91 ADVOGADO(A): ALFREDO NUNES BUZZATTO (OAB MG127254) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 01/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 08:39

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:55

Confirmada

01/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 19:19

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:03

Outras Decisões

25/03/2026, 22:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:42

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(124)

Publicação

08/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0009279-33.2010.4.01.3803/MG RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EXECUTADO: NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91 ADVOGADO(A): ALFREDO NUNES BUZZATTO (OAB MG127254) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 01/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

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Expedida/certificada

06/05/2026, 08:39

Depósito de Bens/Dinheiro

02/04/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:55

Confirmada

01/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 19:19

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:03

Outras Decisões

25/03/2026, 22:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:42

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:50

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009279-33.2010.4.01.3803/MG EXECUTADO: NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91 ADVOGADO(A): ALFREDO NUNES BUZZATTO (OAB MG127254) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar o pedido formulado na petição juntada no evento 87, tendo em vista que o processo foi suspenso em 26/2/2013, que não foi efetivado parcelamento conforme noticiado pela ANP e somente foi dado prosseguimento ao feito em 26/6/2023, quando a parte exequente requereu a realização de novo SISBAJUD, intime-se a ANP para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. À douta secretaria para transferir o valor bloqueado via SISBAJUD para conta judicial vinculada ao presente feito, bem como para desbloquear a quantia bloqueada que excedeu ao valor do débito executado. Após a manifestação da ANP ou do decurso do prazo, façam-me os autos conclusos, com urgência. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:38

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:02

Outras Decisões

12/09/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 16:06

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:45

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 11:37

Documento (Certidão)

03/10/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:24

Outras Decisões

20/08/2024, 20:43

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:04

Documento (Certidão)

15/03/2024, 09:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:59

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:39

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009279-33.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91 NILSON PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009279-33.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON PEREIRA DE ARAUJO CPF 780.943.806-91 NILSON PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:58

Documento (Certidão)

06/06/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:57

Ato ordinatório

01/06/2023, 15:06

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 12:40

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:40

deferimento

10/11/2022, 12:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

26/02/2013, 15:19

Conclusão (para decisão)

26/02/2013, 13:19

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 17:28

Recebimento

16/01/2013, 19:12

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 10:42

Intimação

17/10/2012, 18:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2012, 19:05

Ato ordinatório

14/08/2012, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2012, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2012, 09:24

Mero expediente

10/08/2012, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2012, 15:33

Mero expediente

05/06/2012, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 15:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2012, 15:06

Recebimento

30/05/2012, 17:11

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 13:06

Em Secretaria

16/05/2012, 13:02

Intimação

15/05/2012, 18:27

Ato ordinatório

15/05/2012, 18:26

Intimação

11/04/2012, 10:48

Intimação

23/03/2012, 16:20

Intimação

23/03/2012, 16:20

Intimação

17/02/2012, 17:46

Mero expediente

17/02/2012, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 17:46

Ato ordinatório

10/02/2012, 17:45

Recebimento

24/11/2011, 18:03

Recebimento

19/10/2011, 12:43

Recebimento

03/10/2011, 12:43

Recebimento

03/10/2011, 12:42

Recebimento

10/08/2011, 18:49

deferimento

05/08/2011, 17:39

Conclusão (para decisão)

04/08/2011, 17:39

Recebimento

29/07/2011, 17:13

Recebimento

27/07/2011, 15:28

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 13:32

Em Secretaria

13/07/2011, 13:26

Intimação

07/07/2011, 16:10

Recebimento

07/07/2011, 16:09

Recebimento

21/06/2011, 15:22

Recebimento

17/06/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 15:35

Em Secretaria

30/05/2011, 15:34

Intimação

24/05/2011, 14:51

Ato ordinatório

24/05/2011, 14:50

Citação

18/04/2011, 15:21

Citação

07/04/2011, 14:23

Citação

18/03/2011, 15:46

Citação

18/03/2011, 15:46

Mero expediente

18/03/2011, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 15:46

Recebimento

20/01/2011, 11:04

Recebimento

14/01/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 13:52

Em Secretaria

10/01/2011, 13:52

Intimação

16/12/2010, 15:50

Ato ordinatório

16/12/2010, 15:49

Citação

10/11/2010, 14:51

Intimação

28/10/2010, 13:19

Citação

28/10/2010, 13:19

Citação

18/10/2010, 14:58

Citação

11/10/2010, 18:31

Mero expediente

08/10/2010, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 18:31

Recebimento

24/09/2010, 18:19

Remessa (outros motivos)

24/09/2010, 15:07

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2010, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2023, 00:00