Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003312-66.2008.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PERES DE SA

CPF

Reu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:47

Confirmada

27/03/2026, 16:46

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:42

Por decisão judicial

26/03/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 21:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:35

Expedida/Certificada

20/03/2026, 18:52

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:02

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:03

Confirmada

12/12/2025, 10:02

Mero expediente

10/12/2025, 20:30

Todas as movimentações(253)

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:47

Confirmada

27/03/2026, 16:46

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:42

Por decisão judicial

26/03/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 21:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:35

Expedida/Certificada

20/03/2026, 18:52

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:02

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:03

Confirmada

12/12/2025, 10:02

Mero expediente

10/12/2025, 20:30

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 20:28

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 15:31

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:26

Documento (Certidão)

14/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:38

Confirmada

09/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:00

Por decisão judicial

12/11/2024, 09:55

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 09:41

Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 22:40

Documento (Certidão)

16/08/2024, 18:37

Outras Decisões

16/08/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:00

Documento (Certidão)

03/05/2024, 17:22

Expedida/Certificada

03/05/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:33

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:21

Documento (Certidão)

15/04/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 11:03

Documento (Certidão)

11/04/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:09

Expedida/Certificada

08/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:59

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:26

Ato ordinatório

06/11/2023, 08:56

Documento (Certidão)

31/10/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:25

Documento (Certidão)

26/10/2023, 18:15

Mero expediente

26/10/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 10:19

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 07:17

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003312-66.2008.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO PERES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO PERES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:05

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:04

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/06/2018, 14:22

Recebimento

25/06/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 08:49

Intimação

11/06/2018, 15:37

Outras Decisões

04/06/2018, 09:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 17:40

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 17:39

Recebimento

29/05/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 08:39

Intimação

18/05/2018, 16:41

Recebimento

18/05/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 13:22

Ato ordinatório

14/05/2018, 14:27

Por decisão judicial

23/04/2018, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2018, 14:12

Mero expediente

23/04/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 14:11

Por decisão judicial

11/10/2017, 12:44

Recebimento

09/10/2017, 12:51

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 08:27

Intimação

29/09/2017, 18:59

Outras Decisões

29/09/2017, 13:34

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 13:48

Recebimento

26/09/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 08:40

Intimação

13/09/2017, 14:50

Mero expediente

11/09/2017, 10:30

Conclusão (para decisão)

04/09/2017, 17:16

Recebimento

04/09/2017, 17:11

Ato ordinatório

04/09/2017, 17:11

Por decisão judicial

21/08/2017, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2017, 18:00

Mero expediente

18/08/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 15:00

Por decisão judicial

17/04/2015, 10:03

Recebimento

16/04/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 08:12

Intimação

09/04/2015, 10:18

Publicação

09/04/2015, 09:48

Intimação

07/04/2015, 10:40

Intimação

06/04/2015, 15:58

Outras Decisões

31/03/2015, 14:31

Conclusão (para decisão)

30/03/2015, 09:56

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 12:08

Ato ordinatório

27/01/2015, 10:56

Remessa (outros motivos)

15/01/2015, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2015, 15:45

Mero expediente

12/01/2015, 16:52

Conclusão (para decisão)

08/01/2015, 14:50

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 11:50

Recebimento

25/11/2014, 12:42

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 08:30

Intimação

12/11/2014, 14:49

Recebimento

12/11/2014, 14:33

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 13:42

Devolvidos os autos

30/10/2014, 08:46

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

16/10/2014, 14:35

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 15:58

Outras Decisões

15/10/2014, 15:23

Conclusão (para decisão)

15/10/2014, 14:03

Recebimento

14/10/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 17:39

Expedida/Certificada

02/10/2014, 11:05

Mero expediente

01/10/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 14:05

Confirmada

01/10/2014, 12:04

Confirmada

09/09/2014, 10:52

Confirmada

09/09/2014, 10:52

Recebimento

05/09/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 08:04

Publicação

29/08/2014, 09:26

Intimação

27/08/2014, 11:18

Intimação

26/08/2014, 13:44

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2014, 13:44

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2014, 13:43

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2014, 13:38

Audiência (designada; instrução e julgamento)

13/08/2014, 18:54

Outras Decisões

13/08/2014, 18:53

Conclusão (para decisão)

28/07/2014, 14:32

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 11:47

Recebimento

17/07/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 08:02

Intimação

18/06/2014, 09:07

Recebimento

18/06/2014, 09:07

Documento (Outros documentos)

25/04/2014, 15:54

Documento (Outros documentos)

25/04/2014, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2014, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2014, 10:17

Mero expediente

10/03/2014, 10:17

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 10:05

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 14:41

Recebimento

10/01/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:13

Intimação

05/12/2013, 14:07

Recebimento

05/12/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 11:20

Recebimento

14/08/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 08:40

Documento (Outros documentos)

13/08/2013, 08:38

Intimação

08/08/2013, 15:56

Publicação

02/08/2013, 09:51

Intimação

31/07/2013, 09:56

Remessa (outros motivos)

30/07/2013, 14:21

Intimação

30/07/2013, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2013, 08:55

Publicação

24/04/2013, 10:57

Intimação

22/04/2013, 12:59

Intimação

16/04/2013, 13:56

Outras Decisões

12/04/2013, 17:21

Conclusão (para decisão)

21/02/2013, 13:47

Ato ordinatório

21/02/2013, 13:41

Publicação

04/12/2012, 08:26

Intimação

30/11/2012, 09:51

Intimação

09/11/2012, 09:45

Mero expediente

08/11/2012, 14:22

Conclusão (para decisão)

13/09/2012, 16:42

Recebimento

17/07/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 09:24

Intimação

11/07/2012, 11:29

Recebimento

11/07/2012, 11:28

Documento (Outros documentos)

21/05/2012, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2012, 15:28

Mero expediente

30/03/2012, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 16:16

Recebimento

13/01/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 09:14

Intimação

19/12/2011, 20:11

Recebimento

19/12/2011, 20:10

Defensor Dativo

19/12/2011, 20:09

Recebimento

11/11/2011, 09:27

Devolvidos os autos

11/10/2011, 08:42

Recebimento

26/07/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 09:43

Intimação

19/07/2011, 15:32

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2011, 17:20

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2011, 20:05

Mero expediente

08/04/2011, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 18:02

Recebimento

07/10/2010, 15:04

Recebimento

14/09/2010, 18:44

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 14:58

Intimação

08/09/2010, 16:23

Recebimento

08/09/2010, 16:23

Devolvidos os autos

08/09/2010, 16:23

Recebimento

09/07/2010, 12:12

Recebimento

25/06/2010, 19:36

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 12:37

Intimação

18/06/2010, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2010, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2010, 20:00

Mero expediente

18/03/2010, 19:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 18:36

Recebimento

06/11/2009, 14:48

Recebimento

03/11/2009, 19:02

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 12:57

Intimação

16/10/2009, 15:17

Recebimento

16/10/2009, 15:17

Devolvidos os autos

16/10/2009, 15:17

Recebimento

28/09/2009, 10:09

Recebimento

22/09/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 13:39

Intimação

21/08/2009, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2009, 17:06

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2009, 14:34

Mero expediente

13/08/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 18:11

Recebimento

17/04/2009, 18:00

Recebimento

14/04/2009, 19:05

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 11:25

Intimação

02/02/2009, 14:54

Recebimento

26/01/2009, 11:35

Devolvidos os autos

23/01/2009, 10:51

Recebimento

16/12/2008, 16:11

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 13:02

Recebimento

01/12/2008, 16:10

Recebimento

18/11/2008, 14:57

Recebimento

17/11/2008, 14:49

Intimação

07/11/2008, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2008, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2008, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2008, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2008, 12:23

Recebimento

04/09/2008, 12:23

Remessa (outros motivos)

04/09/2008, 09:44

Distribuição (dependência)

03/09/2008, 09:41