Procedimento do Juizado Especial Cível 1001739-85.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES

OAB/MG 215380·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:48

Confirmada

31/07/2025, 11:47

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:31

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:33

Publicação

25/07/2025, 03:17

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001739-85.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES (OAB MG215380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 23/07/2025 - Juntada de certidão

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:50

Documento (Certidão)

23/07/2025, 02:19

Paga

22/07/2025, 16:53

Enviada ao Tribunal

06/06/2025, 09:36

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:48

Confirmada

31/07/2025, 11:47

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:31

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:31

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:33

Publicação

25/07/2025, 03:17

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001739-85.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES (OAB MG215380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 23/07/2025 - Juntada de certidão

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:50

Documento (Certidão)

23/07/2025, 02:19

Paga

22/07/2025, 16:53

Enviada ao Tribunal

06/06/2025, 09:36

Documento (Certidão)

05/06/2025, 10:55

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:33

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:34

Outras Decisões

06/05/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:17

Expedida/certificada

28/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:33

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 19:51

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:02

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:50

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:43

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Confirmada

03/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

28/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001739-85.2022.4.01.3805. RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) acórdão - (ID 310151154) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001739-85.2022.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-08-2024 Horário: 00:00 Local: 3TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 21/08/2024 e fim às 23:59 de 27/08/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR3 1/2024, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR3 1/2024 - http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/350444 Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001739-85.2022.4.01.3805. RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A FINALIDADE: Intimar RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA para apresentar contrarrazões ao agravo (ID 303287124). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 15 de maio de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001739-85.2022.4.01.3805. RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) decisão (ID 281992128) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 19 de abril de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001739-85.2022.4.01.3805. RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) pedido de uniformização de interpretação de lei - (ID 279581144) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 21 de julho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001739-85.2022.4.01.3805. RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) acórdão - (ID 277924139) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 29 de junho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODRIGO GUIRALDELLI MULLER SANCHES - MG215380-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001739-85.2022.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-06-2023 Horário: 14:00 Local: 3TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA APARECIDA GUIMARAES SOUZA Advogado do(a)

07/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

03/04/2023, 08:28

Documento (Certidão)

14/03/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:36

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:50

Documento (Certidão)

01/02/2023, 15:39

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:39

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:21

Petição (Recurso inominado)

24/01/2023, 16:26

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:57

Gratuidade da Justiça

12/12/2022, 16:57

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 09:48

Petição (Contestação)

11/08/2022, 10:24

Documento (Certidão)

25/07/2022, 16:54

Ato ordinatório

25/07/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:07

Documento (Certidão)

14/07/2022, 18:09

Ato ordinatório

14/07/2022, 18:09

Documento (Informações)

31/05/2022, 14:48

Recebimento

30/05/2022, 15:40

Distribuição (sorteio)

30/05/2022, 15:40

Intimação polo ativo

•12/09/2024, 00:00

Intimação de pauta

•08/08/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•16/05/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•22/04/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•24/07/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•30/06/2023, 00:00

Intimação de pauta

•07/06/2023, 00:00