Procedimento Comum Cível 0064895-89.2016.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0064895-89.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0064895-89.2016.4.01.3800. Acórdão - JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 6ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0064895-89.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDIVANIA PAULA DE ANDRADE REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: WAGNER LUIZ NARDY - MG107561 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0064895-89.2016.4.01.3800 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS (RELATOR(A)): Trata-se de apelação interposta por EDIVANIA PAULA DE ANDRADE contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para condenar a apelante ao pagamento da quantia de R$ 38.487,27 (trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). Houve contrarrazões. Diante da Certidão de ID 29107076 - Pág. 113, a apelante foi intimada para apresentar declaração de hipossuficiência ou efetuar o preparo, sob pena de deserção (ID 256246642), quedando-se inerte. É, em síntese, o relatório. Des(a). Federal PRADO DE VASCONCELOS Relator(a) VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0064895-89.2016.4.01.3800 V O T O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS (RELATOR(A)): Conquanto intimada, a parte apelante não efetuou o recolhimento das custas processuais, nem comprovou que goza de isenção legal, o que torna o recurso deserto, nos termos do art. 1.007 do CPC. Pelo exposto, não conheço da apelação. É como voto. Des(a). Federal PRADO DE VASCONCELOS Relator(a) DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0064895-89.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064895-89.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDIVANIA PAULA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER LUIZ NARDY - MG107561 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA PREPARO. DESERÇÃO 1. Conquanto intimada, a parte apelante não efetuou o recolhimento das custas processuais, nem comprovou que goza de isenção legal, o que torna o recurso deserto, nos termos do art. 1.007 do CPC. 2.Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer da apelação. Belo Horizonte,03.10.2023 Desembargador(a) Federal PRADO DE VASCONCELOS Relator(a)

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 31 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Ministério Público Federal NÃO IDENTIFICADO: EDIVANIA PAULA DE ANDRADE Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: WAGNER LUIZ NARDY - MG107561 NÃO IDENTIFICADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: O processo nº 0064895-89.2016.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27-09-2023 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 27/09/2023 e fim às 23:59 de 03/10/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf

01/09/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(116)