Execução Fiscal 0001421-45.2015.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0001421-45.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:29

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:50

Recebimento de Embargos à Execução

28/03/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:36

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2025, 15:35

Recebimento de Embargos à Execução

01/12/2023, 13:58

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:11

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:16

Publicação

13/06/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001421-45.2015.4.01.3812. Exequente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Executado(a): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros DESPACHO Tendo vista dos autos acerca da oferta de "seguro garantia" promovida pela executada, o exequente recusou tal oferta, entretanto, não requereu a penhora de outros bens para garanta da execução. Considerando que em casos semelhantes à oferta realizada neste feito, em que o exequente, tendo vista, aceitou sem maiores embaraços o "seguro garantia", como ocorreu nas execuções n. 0002291-56.2016.4.01.3812 e 1004257-95.2020.4.01.3812, entendo que ao caso deve ser empregada medida mais ponderada e padronizada. Com efeito, a oferta da executada, além de representar garantia efetiva, pois amparada por lei (Art. 9º, inciso II, da LEF), pode contribuir para celeridade processual principalmente com o julgamento dos embargos opostos em prazo razoável, sobretudo quando o exequente não indicou outros bens de melhor liquidez. Assim, acolho, em garantia desta execução, a apólice de seguro garantia n. 0306920229907750781091000, juntada em ID 1302232860, indeferindo a recusa da exequente. Traslade-se cópia deste despacho e das peças de ID 1302232860, 1302232861, 1302232862, 1302232863 e 1302232864 para os embargos n. 1001247-34.2022.4.06.3812, para seu regular prosseguimento. Intimem-se as partes e à POTTENCIAL SEGURADORA S/A, emitente da apólice de seguro garantia. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 21:46

Expedida/Certificada

06/06/2023, 21:45

Documentos

Intimação polo passivo

•07/06/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Recebimento de Embargos à Execução

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento de Embargos à Execução

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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