Execução Fiscal 0000514-11.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000514-11.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/07/2024, 16:38

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:32

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Documento (Certidão)

19/12/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000514-11.2017.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DELFOS MOTEL LTDA SENTENÇA (B) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de DELFOS MOTEL LTDA. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1391139890). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado Delfos Motel Ltda - CNPJ 01.879.049/0001-29. Após, independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 435,74 e acréscimos, depositado na conta judicial n. 0163.280.00000124-2 (doc. 1390910886 - p. 28), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

06/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2023, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 20:52

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 08:53