Execução Fiscal 0000342-30.1979.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

COMOCOL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DE PADUA ABREU

OAB/MG 24750·CPF·Representa: Autor

SALETE FERREIRA MATTOZINHOS

OAB/MG 23309·Representa: Autor

JACYR DA SILVA NEZIO

OAB/MG 15667·Representa: Autor

EVANDRO DE PADUA ABREU

OAB/MG 24750·CPF·Representa: Réu

SALETE FERREIRA MATTOZINHOS

OAB/MG 23309·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVANDRO DE PADUA ABREU

OAB/MG 24750·CPF·Representa: Autor

SALETE FERREIRA MATTOZINHOS

OAB/MG 23309·Representa: Autor

JACYR DA SILVA NEZIO

OAB/MG 15667·Representa: Autor

EVANDRO DE PADUA ABREU

OAB/MG 24750·CPF·Representa: Réu

SALETE FERREIRA MATTOZINHOS

OAB/MG 23309·Representa: Réu

JACYR DA SILVA NEZIO

OAB/MG 15667·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:28

Documento (Certidão)

08/08/2024, 00:47

Ato ordinatório

08/08/2024, 00:47

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:09

Expedida/Certificada

21/02/2024, 10:50

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:27

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Documento (Certidão)

21/07/2023, 15:13

Todas as movimentações(354)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:09

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:28

Documento (Certidão)

08/08/2024, 00:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 00:47

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:09

Expedida/Certificada

21/02/2024, 10:50

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:27

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:36

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Documento (Certidão)

21/07/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 08:53

Mero expediente

07/07/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:40

Publicação

10/06/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000342-30.1979.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMOCOL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO DE PADUA ABREU - MG24750 e SALETE FERREIRA MATOSINHOS - MG23309 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMOCOL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 08:31

Documento (Certidão)

07/06/2023, 08:30

Ato ordinatório

17/04/2023, 09:48

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:50

Recebimento

23/03/2023, 15:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Intimação

07/04/2022, 17:24

Publicação

07/04/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 00.00.26325-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) ao espólio do executado para informar seus dados bancários a fim de ser viabilizada a transferência de valores de fl. 330 para sua conta.

30/03/2022, 00:00

Intimação

21/03/2022, 12:14

Intimação

21/03/2022, 11:33

Intimação

21/03/2022, 11:33

Intimação

31/01/2022, 09:33

Intimação

26/01/2022, 16:51

Intimação

18/06/2020, 18:44

Ato ordinatório

20/05/2020, 23:13

deferimento

23/04/2020, 10:57

Mero expediente

03/04/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 17:31

Recebimento

14/01/2020, 16:53

Reativação

14/01/2020, 16:53

Baixa Definitiva

06/09/2012, 13:55

Ato ordinatório

04/07/2012, 17:49

Recebimento

15/05/2012, 18:54

Recebimento

15/05/2012, 18:54

Recebimento

15/05/2012, 18:54

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 16:38

Recebimento

27/04/2012, 16:38

Intimação

27/04/2012, 08:30

Recebimento

27/04/2012, 08:30

Ato ordinatório

05/03/2012, 16:37

Mero expediente

05/03/2012, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 10:07

Recebimento

26/01/2012, 10:07

deferimento

15/11/2011, 12:08

Recebimento

10/11/2011, 15:36

Depósito de Bens/Dinheiro

23/09/2011, 12:38

Publicação

23/09/2011, 12:38

Intimação

16/09/2011, 14:48

Intimação

16/09/2011, 13:10

expedição de alvará de levantamento

19/08/2011, 18:44

deferimento

16/08/2011, 18:19

Trânsito em julgado

16/08/2011, 18:18

Recebimento

16/08/2011, 18:12

Recebimento

11/05/2011, 16:03

Recebimento

11/05/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 16:26

Intimação

19/04/2011, 12:03

Recebimento

19/04/2011, 12:03

Recebimento

14/04/2011, 14:46

Recebimento

14/04/2011, 14:46

Publicação

16/03/2011, 11:15

Intimação

14/03/2011, 14:23

Intimação

14/02/2011, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2011, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/12/2010, 14:53

Recebimento

24/11/2010, 15:39

Recebimento

12/11/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 10:45

Intimação

21/10/2010, 12:10

Recebimento

21/10/2010, 11:56

Remessa (outros motivos)

02/08/2010, 16:55

Recebimento

01/06/2010, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2010, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2010, 09:17

Mero expediente

14/05/2010, 09:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 15:05

Recebimento

09/02/2010, 15:04

Ato ordinatório

01/10/2009, 12:14

Remessa (outros motivos)

10/09/2009, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2009, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2009, 15:22

Recebimento

02/09/2009, 10:43

Recebimento

02/09/2009, 10:43

Ato ordinatório

08/07/2009, 11:28

Ato ordinatório

01/07/2009, 07:47

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2009, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2009, 12:59

Mero expediente

29/06/2009, 12:59

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 19:53

Recebimento

22/06/2009, 19:53

Recebimento

16/06/2009, 14:00

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 14:53

Em Secretaria

29/05/2009, 14:52

Ato ordinatório

29/05/2009, 14:46

deferimento

22/05/2009, 14:47

Mero expediente

22/05/2009, 14:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 09:27

Recebimento

24/04/2009, 15:19

Recebimento

24/04/2009, 15:18

Recebimento

11/02/2009, 12:40

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 09:43

Intimação

26/09/2008, 14:20

Depósito de Bens/Dinheiro

26/09/2008, 14:20

Recebimento

06/08/2008, 16:21

Recebimento

06/08/2008, 16:21

Recebimento

11/06/2008, 15:13

Recebimento

11/06/2008, 15:13

Recebimento

10/06/2008, 14:52

Provisório

11/04/2008, 17:27

Por decisão judicial

15/02/2008, 08:54

Mero expediente

15/02/2008, 08:54

Conclusão (para despacho)

25/01/2008, 18:52

Recebimento

25/01/2008, 18:52

Recebimento

25/01/2008, 18:52

Recebimento

13/11/2007, 15:37

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 11:52

Intimação

06/09/2007, 11:52

Recebimento

06/09/2007, 11:52

Por decisão judicial

20/09/2006, 16:25

Mero expediente

20/09/2006, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 16:24

Recebimento

13/09/2006, 16:24

Recebimento

28/08/2006, 10:57

Recebimento

28/08/2006, 10:57

Entrega em carga/vista

11/08/2006, 11:54

Recebimento

11/08/2006, 11:53

Intimação

08/08/2006, 16:47

Recebimento

08/08/2006, 16:47

Recebimento

08/08/2006, 16:47

Ato ordinatório

29/06/2006, 12:16

Remessa (outros motivos)

07/06/2006, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2006, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2006, 13:55

Mero expediente

25/05/2006, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/01/2006, 14:38

Recebimento

24/01/2006, 14:38

Recebimento

16/01/2006, 14:09

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 17:13

Intimação

02/12/2005, 17:13

Mero expediente

02/12/2005, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/11/2005, 18:25

Recebimento

14/11/2005, 18:25

Recebimento

14/11/2005, 18:25

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 15:18

Intimação

23/09/2005, 13:14

Mero expediente

23/09/2005, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2005, 14:24

Recebimento

18/07/2005, 14:07

Recebimento

18/07/2005, 14:07

Entrega em carga/vista

20/05/2005, 17:56

Intimação

20/05/2005, 15:55

Ato ordinatório

20/05/2005, 15:55

Recebimento

07/04/2005, 18:40

Entrega em carga/vista

29/03/2005, 15:51

Recebimento

29/03/2005, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2005, 15:47

Remessa (outros motivos)

01/03/2005, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2005, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2005, 16:40

Ato ordinatório

01/03/2005, 16:40

Remessa (outros motivos)

03/02/2005, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2005, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2005, 15:21

Ato ordinatório

03/02/2005, 15:21

Mandado

07/12/2004, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2004, 16:07

Mandado

12/11/2004, 12:40

Mero expediente

12/11/2004, 12:31

Conclusão (para despacho)

05/10/2004, 14:31

Recebimento

05/10/2004, 14:31

Por decisão judicial

27/07/2004, 14:19

Mero expediente

27/07/2004, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2004, 15:29

Recebimento

29/06/2004, 12:48

Recebimento

29/06/2004, 12:47

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 14:13

Intimação

19/03/2004, 17:28

Mero expediente

19/03/2004, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2004, 17:08

Recebimento

30/01/2004, 13:51

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 12:50

Intimação

17/11/2003, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2003, 17:14

Mandado

24/10/2003, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2003, 14:53

Mandado

20/10/2003, 17:16

Mero expediente

20/10/2003, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/09/2003, 16:21

Recebimento

01/09/2003, 12:29

Entrega em carga/vista

27/06/2003, 11:30

Intimação

26/06/2003, 15:24

Mero expediente

26/06/2003, 15:24

Conclusão (para despacho)

16/05/2003, 14:22

Recebimento

16/05/2003, 14:22

Recebimento

12/05/2003, 18:08

Entrega em carga/vista

07/03/2003, 10:33

Desapensamento

25/02/2003, 15:32

Intimação

07/02/2003, 14:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2003, 14:12

Mandado

27/01/2003, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2003, 18:44

Mandado

22/01/2003, 14:46

Mero expediente

22/01/2003, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2002, 16:55

Recebimento

10/12/2002, 16:55

Recebimento

09/12/2002, 11:15

Entrega em carga/vista

14/10/2002, 15:13

Intimação

11/10/2002, 13:34

Ato ordinatório

11/10/2002, 13:33

Citação

02/09/2002, 12:14

Citação

02/09/2002, 12:14

Citação

31/07/2002, 12:23

Mero expediente

31/07/2002, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/07/2002, 21:04

Recebimento

16/07/2002, 12:14

Entrega em carga/vista

15/03/2002, 15:18

Intimação

15/03/2002, 13:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2002, 13:12

Mandado

05/02/2002, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2002, 15:41

Mandado

23/10/2001, 16:47

Recebimento

22/10/2001, 15:12

Entrega em carga/vista

06/09/2001, 12:53

Intimação

04/09/2001, 12:00

Mandado

29/08/2001, 18:02

deferimento

03/08/2001, 10:09

Mero expediente

01/08/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2001, 15:00

Recebimento

16/07/2001, 17:54

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 13:04

Intimação

14/03/2001, 16:20

Intimação

14/03/2001, 16:19

Intimação

09/03/2001, 18:49

Desapensamento

09/03/2001, 18:47

Intimação

09/03/2001, 18:25

Recebimento

09/03/2001, 18:24

Intimação

21/02/2001, 11:42

Recebimento

25/01/2001, 13:20

Intimação

25/01/2001, 09:55

Intimação

24/01/2001, 14:18

Mero expediente

24/01/2001, 14:18

Conclusão (para despacho)

29/11/2000, 19:06

Recebimento

29/11/2000, 19:06

Recebimento

27/11/2000, 15:07

Entrega em carga/vista

17/11/2000, 15:39

Intimação

09/11/2000, 18:49

Por decisão judicial

02/08/2000, 13:05

Mero expediente

31/07/2000, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/07/2000, 18:43

Recebimento

28/07/2000, 18:43

Recebimento

27/07/2000, 16:43

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 16:17

deferimento

13/06/2000, 14:44

Mero expediente

13/06/2000, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/06/2000, 14:44

Recebimento

07/06/2000, 16:34

Entrega em carga/vista

03/05/2000, 18:00

Intimação

06/04/2000, 15:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2000, 15:30

Mandado

16/02/2000, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2000, 18:35

Mandado

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mandado

11/06/1999, 15:58

Recebimento

11/06/1999, 15:57

Desapensamento

11/06/1999, 15:56

Mandado

31/05/1999, 12:28

Intimação

28/04/1999, 17:02

Mero expediente

19/02/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/12/1998, 17:41

deferimento

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

deferimento

17/08/1998, 13:00

Recebimento

14/08/1998, 18:39

Entrega em carga/vista

22/07/1998, 12:16

deferimento

12/05/1998, 18:59

Intimação

08/05/1998, 15:26

Intimação

27/04/1998, 14:42

Intimação

21/01/1998, 18:56

Mero expediente

21/01/1998, 18:55

Conclusão (para despacho)

20/01/1998, 14:38

deferimento

09/01/1998, 15:11

Recebimento

07/01/1998, 18:17

Entrega em carga/vista

09/12/1997, 17:45

Intimação

09/12/1997, 14:43

Intimação

28/11/1997, 14:48

Intimação

21/11/1997, 14:24

Intimação

31/10/1997, 17:00

Mero expediente

31/10/1997, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/10/1997, 15:48

Ato ordinatório

10/06/1997, 13:59

Recebimento

09/06/1997, 17:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/12/1996, 17:26

Entrega em carga/vista

06/12/1996, 17:15

Ato ordinatório

23/08/1996, 10:39

Conclusão (para despacho)

21/08/1996, 16:35

Recebimento

09/08/1996, 18:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/07/1996, 18:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/07/1996, 14:24

Ato ordinatório

29/04/1996, 18:33

Ato ordinatório

19/10/1995, 18:35

Ato ordinatório

16/10/1995, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/10/1995, 14:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/10/1995, 17:43

Entrega em carga/vista

26/09/1995, 14:21

Entrega em carga/vista

22/09/1995, 12:19

Ato ordinatório

19/09/1995, 18:01

Ato ordinatório

31/08/1995, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/08/1995, 16:46

Ato ordinatório

23/06/1995, 18:32

Ato ordinatório

01/06/1995, 16:59

Ato ordinatório

27/03/1995, 14:35

Ato ordinatório

21/03/1995, 16:52

Conclusão (para despacho)

14/03/1995, 18:32

Conclusão (para despacho)

14/03/1995, 14:43

Recebimento

13/03/1995, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/1994, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/09/1994, 18:55

Ato ordinatório

25/08/1994, 18:04

Ato ordinatório

10/06/1994, 13:11

Ato ordinatório

08/06/1994, 16:08

Ato ordinatório

25/08/1993, 18:16

Conclusão (para despacho)

16/08/1993, 15:48

Entrega em carga/vista

29/04/1993, 15:38

Ato ordinatório

23/04/1993, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/04/1993, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/10/1992, 18:00

Ato ordinatório

03/09/1992, 17:29

Ato ordinatório

25/08/1992, 10:51

Ato ordinatório

18/08/1992, 17:39

Ato ordinatório

16/07/1992, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/06/1992, 09:58

Ato ordinatório

25/05/1992, 14:07

Entrega em carga/vista

14/04/1992, 12:54

Ato ordinatório

31/03/1992, 09:45

Documento (Outros documentos)

13/02/1992, 16:48

Documento (Outros documentos)

15/04/1991, 14:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/09/1979, 12:00

Despacho

•30/03/2022, 00:00