Execução Fiscal 1002187-56.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002187-56.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 18:34

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:21

Publicação

10/06/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002187-56.2023.4.06.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): DANIEL JOSE DE MENDONCA JUNIOR SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de DANIEL JOSE DE MENDONCA JUNIOR, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 1345490386 - p. 2. O(A) exequente, na petição de id 1355644382, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 09:19

Expedida/Certificada

07/06/2023, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 14:30

Remessa (outros motivos; em diligência)

13/03/2023, 14:30

Documento (Informações)

13/03/2023, 14:30

Recebimento

10/03/2023, 08:00