Execução Fiscal 0064079-49.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OSMAR ANTONIO GALHARDO MICHELUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 16:44

Definitivo

31/01/2024, 13:38

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064079-49.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:OSMAR ANTONIO GALHARDO MICHELUTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ANTONIO GALHARDO MICHELUTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:16

Documento (Certidão)

07/06/2023, 10:03

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2022, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2022, 16:35

Depósito de Bens/Dinheiro

14/01/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:18

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório

18/04/2026, 16:44

Definitivo

31/01/2024, 13:38

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064079-49.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:OSMAR ANTONIO GALHARDO MICHELUTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ANTONIO GALHARDO MICHELUTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:16

Documento (Certidão)

07/06/2023, 10:03

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2022, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2022, 16:35

Depósito de Bens/Dinheiro

14/01/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:58

Ato ordinatório

07/12/2021, 13:58

deferimento

07/12/2021, 13:58

Ato ordinatório

28/04/2021, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 14:45

Depósito de Bens/Dinheiro

25/02/2021, 14:05

Mero expediente

11/02/2021, 09:23

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 15:34

Ato ordinatório

31/08/2020, 10:05

Mero expediente

31/08/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 16:39

deferimento

26/05/2020, 10:29

Trânsito em julgado

25/05/2020, 20:07

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 11:50

Recebimento

15/07/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 10:55

Intimação

03/07/2019, 14:51

Publicação

28/06/2019, 10:43

Intimação

26/06/2019, 10:45

Intimação

24/06/2019, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2019, 15:36

Conclusão (para julgamento)

14/05/2019, 09:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 13:30

Recebimento

13/05/2019, 13:30

Recebimento

10/05/2019, 08:27

Recebimento

10/05/2019, 08:27

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 15:56

Recebimento

10/04/2019, 15:56

Intimação

02/04/2019, 10:53

Recebimento

02/04/2019, 10:53

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 10:39

Recebimento

02/04/2019, 10:39

Ato ordinatório

07/03/2019, 10:35

Recebimento

07/03/2019, 10:34

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2018, 16:07

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2018, 16:05

Mero expediente

22/01/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 09:58

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 14:00

Recebimento

21/07/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 14:36

Intimação

07/06/2017, 07:06

Ato ordinatório

06/06/2017, 16:11

Ato ordinatório

30/01/2017, 11:33

Depósito de Bens/Dinheiro

07/12/2016, 12:03

Ato ordinatório

07/12/2016, 12:03

Intimação

07/12/2016, 12:03

Intimação

06/10/2016, 09:28

Intimação

05/10/2016, 10:08

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 10:04

Ato ordinatório

29/09/2016, 15:48

deferimento

12/05/2016, 11:46

Recebimento

12/05/2016, 11:46

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 11:25

Ato ordinatório

28/04/2016, 08:18

Ato ordinatório

27/04/2016, 10:46

Recebimento

27/04/2016, 10:46

Recebimento

25/04/2016, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2016, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2016, 13:07

Ato ordinatório

02/03/2016, 10:54

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 10:54

Ato ordinatório

23/02/2016, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2015, 10:54

Depósito de Bens/Dinheiro

01/10/2015, 13:36

Mero expediente

07/07/2015, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 15:26

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 15:13

Recebimento

27/05/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 15:28

Recebimento

10/03/2015, 15:28

Recebimento

10/03/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 16:37

Intimação

26/02/2015, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/02/2015, 16:27

Ato ordinatório

29/01/2015, 18:18

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2015, 10:58

Ato ordinatório

22/01/2015, 10:58

Intimação

21/11/2014, 08:55

Intimação

24/07/2014, 13:46

Intimação

22/07/2014, 17:15

Intimação

11/06/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 17:42

Ato ordinatório

10/06/2014, 17:42

deferimento

02/04/2014, 18:42

Mero expediente

31/03/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 13:34

Documento (Outros documentos)

27/01/2014, 13:44

Recebimento

27/01/2014, 13:44

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 13:07

Intimação

07/01/2014, 17:47

Convenção das Partes

13/06/2013, 20:28

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2013, 20:28

Convenção das Partes

28/05/2013, 10:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 15:43

Recebimento

27/05/2013, 15:43

Mandado

11/04/2013, 17:29

Recebimento

11/04/2013, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2013, 16:14

Mandado

14/02/2013, 16:13

Indeferimento

14/02/2013, 16:13

Mero expediente

14/02/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 16:13

Ato ordinatório

21/01/2013, 15:30

Recebimento

21/01/2013, 15:30

Remessa (outros motivos)

10/01/2013, 11:11

Protocolo de Petição

10/01/2013, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2012, 13:47