Execução Fiscal 0062925-93.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Autor

HOMERO JOSE VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 06:51

Trânsito em julgado

09/10/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:17

Confirmada

12/09/2025, 15:11

Expedida/certificada

11/09/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:16

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 12:05

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 06:55

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 17:32

Documento (Mandado)

21/07/2025, 13:07

Mandado

15/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 18:21

Mero expediente

07/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 06:51

Trânsito em julgado

09/10/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:17

Confirmada

12/09/2025, 15:11

Expedida/certificada

11/09/2025, 00:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:16

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 12:05

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 06:55

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 17:32

Documento (Mandado)

21/07/2025, 13:07

Mandado

15/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 18:21

Mero expediente

07/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

25/10/2024, 22:54

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:36

Expedida/Certificada

31/01/2024, 15:19

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:10

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:05

Publicação

10/06/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:36

Publicação

10/06/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062925-93.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:HOMERO JOSE VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO JOSE VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062925-93.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:HOMERO JOSE VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:52

Documento (Certidão)

07/06/2023, 10:51

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2022, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2022, 16:35

Depósito de Bens/Dinheiro

03/12/2021, 10:34

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 17:00

deferimento

26/02/2021, 09:57

Trânsito em julgado

26/02/2021, 08:39

Recebimento

22/07/2019, 14:46

Recebimento

22/07/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 11:12

Intimação

03/07/2019, 15:21

Publicação

18/06/2019, 13:15

Intimação

14/06/2019, 12:14

Intimação

28/05/2019, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2019, 17:28

Conclusão (para julgamento)

10/04/2019, 18:25

Recebimento

10/04/2019, 18:25

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/04/2019, 13:18

Audiência (cancelada; instrução)

08/04/2019, 13:15

Publicação

08/04/2019, 12:21

Intimação

05/04/2019, 14:47

Mero expediente

05/04/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 15:13

Intimação

24/01/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

14/01/2019, 13:42

Publicação

06/12/2018, 10:14

Intimação

05/12/2018, 15:31

Audiência (designada; conciliação)

03/12/2018, 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2018, 12:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2018, 18:24

Mero expediente

14/11/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 10:54

Recebimento

17/07/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 09:57

Intimação

03/07/2018, 14:53

Mero expediente

29/06/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 13:49

Recebimento

01/06/2018, 13:48

Recebimento

30/05/2018, 11:32

Recebimento

30/05/2018, 11:32

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 10:58

Recebimento

21/05/2018, 10:58

Intimação

18/04/2018, 18:05

Recebimento

18/04/2018, 18:05

Ato ordinatório

18/04/2018, 18:04

Convenção das Partes

21/08/2014, 12:00

Depósito de Bens/Dinheiro

20/08/2014, 13:53

Ato ordinatório

07/08/2014, 19:09

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2014, 11:17

Ato ordinatório

31/07/2014, 11:17

Intimação

08/04/2014, 16:38

Recebimento

08/04/2014, 16:38

Intimação

25/03/2014, 13:00

Recebimento

25/03/2014, 13:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 19:15

Recebimento

24/03/2014, 19:15

Intimação

19/03/2014, 13:14

Recebimento

19/03/2014, 13:14

Intimação

13/03/2014, 16:28

Recebimento

13/03/2014, 16:28

Intimação

06/03/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 14:17

Recebimento

06/03/2014, 14:17

Ato ordinatório

07/02/2014, 18:55

deferimento

11/09/2013, 17:09

Mero expediente

10/09/2013, 13:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 13:09

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 18:47

Recebimento

04/06/2013, 18:47

Recebimento

03/06/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 11:00

Recebimento

27/05/2013, 11:00

Intimação

22/05/2013, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2013, 15:58

Recebimento

22/05/2013, 15:58

Mandado

30/04/2013, 16:27

Recebimento

30/04/2013, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2013, 16:14

Mandado

14/02/2013, 16:13

Indeferimento

14/02/2013, 16:13

Mero expediente

14/02/2013, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2013, 16:13

Ato ordinatório

21/01/2013, 15:30

Recebimento

21/01/2013, 15:30

Remessa (outros motivos)

14/12/2012, 12:30

Protocolo de Petição

14/12/2012, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2012, 15:12

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2023, 00:00