Execução Fiscal 1001747-18.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001747-18.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/10/2023, 15:05

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:55

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 08:21

Publicação

10/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001747-18.2020.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 e DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 POLO PASSIVO:SEBASTIAO CARLOS COSTA CPF 000.277.946-36 - ME Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta sentença servirá como mandado/ ofício/carta de intimação/citação. SENTENÇA A exequente informou o pagamento integral do débito, evidenciando a satisfação da obrigação exigida, razão pela qual proclamo a resolução terminativa do feito, nos termos do artigo 924, II. Sem condenação em custas finais e em honorários advocatícios. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, 7 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2023, 11:24

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:39

Por decisão judicial

31/08/2021, 01:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:52