Execução Fiscal 1000840-46.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000840-46.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2023, 14:08

Documento (Certidão)

18/12/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:15

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 13:40

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:33

Documento (Certidão)

14/06/2023, 13:33

Publicação

10/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000840-46.2022.4.06.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548, KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593, PAMELA TAILA DOS SANTOS - MG150561 EXECUTADO: GILMAR SERGIO CAIXETA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:41

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2023, 11:44

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:28