Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1044345-71.2023.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1044345-71.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 11:56

Confirmada

22/03/2026, 11:38

Expedida/certificada

18/03/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:14

Publicação

16/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1044345-71.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GLÁUCIO MACIEL EXEQUENTE: MANOEL RITA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JULIO VITAL SOARES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: KATIA MARIA CHAVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LENILDO FREITAS LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LEONTINO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LINDA FABIA PINTO GOMES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LIRIO COSME PINTO GOMES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUCIA ROLLA SENA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ DA CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ MAIA DURAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE REINALDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCIA EFIGENIA REGO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCIO DE ASSIS GARCIA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCOS ADIR MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO BATISTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARGARIDA MARTINS FERNANDES BISPO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS RAMOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA PETRINA MURTA BARBOSA LEITE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: NELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GERALDO FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HERMINIO SEVERINO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HILDEBRANDO BORGES RESENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HIRON ROMEU ROCHA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HUGO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IONE MARIA AZEVEDO MARTINS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JORGE MENDES SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ALMIR RIBEIRO REZENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DURAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DA LIMATEIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DE JESUS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DIAS CARDOSO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MARCHENA DE MORAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUCIANO PAULO MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUCIO BARBOSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE MARIA TORRES NETO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE OLIMPIO DIAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:26

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:11

Confirmada

04/12/2025, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1044345-71.2023.4.06.3800/MG RELATOR: GLÁUCIO MACIEL EXEQUENTE: MANOEL RITA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JULIO VITAL SOARES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: KATIA MARIA CHAVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LENILDO FREITAS LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LEONTINO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LINDA FABIA PINTO GOMES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LIRIO COSME PINTO GOMES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUCIA ROLLA SENA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ DA CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ MAIA DURAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE REINALDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCIA EFIGENIA REGO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCIO DE ASSIS GARCIA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCOS ADIR MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO BATISTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARGARIDA MARTINS FERNANDES BISPO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS RAMOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA PETRINA MURTA BARBOSA LEITE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: NELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GERALDO FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HERMINIO SEVERINO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HILDEBRANDO BORGES RESENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HIRON ROMEU ROCHA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HUGO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IONE MARIA AZEVEDO MARTINS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JORGE MENDES SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ALMIR RIBEIRO REZENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DURAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DA LIMATEIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DE JESUS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DIAS CARDOSO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MARCHENA DE MORAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUCIANO PAULO MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUCIO BARBOSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE MARIA TORRES NETO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE OLIMPIO DIAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1044345-71.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MANOEL RITA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JULIO VITAL SOARES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: KATIA MARIA CHAVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LENILDO FREITAS LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LEONTINO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LINDA FABIA PINTO GOMES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LIRIO COSME PINTO GOMES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUCIA ROLLA SENA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ DA CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZ MAIA DURAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE REINALDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCIA EFIGENIA REGO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCIO DE ASSIS GARCIA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCOS ADIR MIRANDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCOS FRANCISCO BATISTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARGARIDA MARTINS FERNANDES BISPO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS RAMOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA PETRINA MURTA BARBOSA LEITE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: NELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GERALDO FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HERMINIO SEVERINO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HILDEBRANDO BORGES RESENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HIRON ROMEU ROCHA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HUGO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: IONE MARIA AZEVEDO MARTINS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JORGE MENDES SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ALMIR RIBEIRO REZENDE ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DURAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DA LIMATEIA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DE JESUS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE DIAS CARDOSO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO MARCHENA DE MORAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUCIANO PAULO MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUCIO BARBOSA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE MARIA TORRES NETO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JOSE OLIMPIO DIAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação da Contadoria e da impossibilidade de acordo entre as partes, determino, de ofício, a realização da perícia, cuja despesa será rateada pelas partes, nos termos do 95 do CPC. 2. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias. 3. Nomeio a perita contábil Adriana Demetre Gritsas Polignano que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, estimar o valor de seus honorários, no prazo de 5 dias. 4. Vista às partes sobre a proposta de honorários, pelo prazo de 5 dias. I. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2025. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, GERALDO FERNANDES, HERMINIO SEVERINO RIBEIRO, HILDEBRANDO BORGES RESENDE, HIRON ROMEU ROCHA, HUGO PEREIRA FILHO, IONE MARIA AZEVEDO MARTINS, JORGE MENDES SANTOS, JOSE ALMIR RIBEIRO REZENDE, JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES, JOSE ANTONIO RIBEIRO, JOSE AUGUSTO DURAES, JOSE DA CONCEICAO FERNANDES, JOSE DA LIMATEIA DA SILVA, JOSE DE JESUS, JOSE DIAS CARDOSO, JOSE EDUARDO MARCHENA DE MORAES, JOSE LAURINDO DA SILVA, JOSE LUCIANO PAULO MOREIRA, JOSE LUCIO BARBOSA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, JOSE MARIA TORRES NETO, JOSE OLIMPIO DIAS, JOSE REINALDO DA SILVA, JULIO VITAL SOARES, KATIA MARIA CHAVES, LENILDO FREITAS LIMA, LEONTINO PEREIRA DO AMARAL, LINDA FABIA PINTO GOMES, LIRIO COSME PINTO GOMES, LUCIA ROLLA SENA, LUIZ DA CRUZ DE ARAUJO, LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA, LUIZ JOSE DE SOUZA, LUIZ MAIA DURAES, MANOEL RITA RIBEIRO, MARCIA EFIGENIA REGO, MARCIO DE ASSIS GARCIA, MARCO ANTONIO DE FREITAS, MARCOS ADIR MIRANDA, MARCOS FRANCISCO BATISTA, MARGARIDA MARTINS FERNANDES BISPO, MARGARIDA PEREIRA DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS MARTINS RAMOS, MARIA DE JESUS FERREIRA, MARIA PETRINA MURTA BARBOSA LEITE, NELIO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Correspondência - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte AUTOS N. 1044345-71.2023.4.06.3800 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proveniente de Ação Coletiva em trâmite neste juízo, em que foi determinado que as execuções individuais decorrentes do título judicial fossem ajuizadas no respectivo domicílio dos exequentes ou, sem este, em Belo Horizonte, remetidas à livre distribuição. As execuções decorrentes da ação coletiva em tela se referem a aproximadamente 5.000 (cinco mil) substituídos, não podendo ser admitida a distribuição por dependência aos autos originários da ação coletiva, sob pena de sobrecarregar de maneira absolutamente desproporcional uma única vara da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em prejuízo da celeridade processual. Ademais, conforme jurisprudência pacífica do STJ, inexiste prevenção na instância originária para o ajuizamento de execução individual derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva. (REsp 1.501.670/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª TURMA, DJe 30.06.2015) 2. Assim, em cumprimento a decisão proferida nos autos 008378-02-1995.4.01.3800 e observando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há prevenção do Juízo originário em relação às execuções individuais, determino a remessa dos autos à livre distribuição às Varas Cíveis de Belo Horizonte, subseção escolhida pelos exequentes. I. Belo Horizonte, 6 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, GERALDO FERNANDES, HERMINIO SEVERINO RIBEIRO, HILDEBRANDO BORGES RESENDE, HIRON ROMEU ROCHA, HUGO PEREIRA FILHO, IONE MARIA AZEVEDO MARTINS, JORGE MENDES SANTOS, JOSE ALMIR RIBEIRO REZENDE, JOSE ANTONIO ISIDORO ALVES, JOSE ANTONIO RIBEIRO, JOSE AUGUSTO DURAES, JOSE DA CONCEICAO FERNANDES, JOSE DA LIMATEIA DA SILVA, JOSE DE JESUS, JOSE DIAS CARDOSO, JOSE EDUARDO MARCHENA DE MORAES, JOSE LAURINDO DA SILVA, JOSE LUCIANO PAULO MOREIRA, JOSE LUCIO BARBOSA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, JOSE MARIA TORRES NETO, JOSE OLIMPIO DIAS, JOSE REINALDO DA SILVA, JULIO VITAL SOARES, KATIA MARIA CHAVES, LENILDO FREITAS LIMA, LEONTINO PEREIRA DO AMARAL, LINDA FABIA PINTO GOMES, LIRIO COSME PINTO GOMES, LUCIA ROLLA SENA, LUIZ DA CRUZ DE ARAUJO, LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA, LUIZ JOSE DE SOUZA, LUIZ MAIA DURAES, MANOEL RITA RIBEIRO, MARCIA EFIGENIA REGO, MARCIO DE ASSIS GARCIA, MARCO ANTONIO DE FREITAS, MARCOS ADIR MIRANDA, MARCOS FRANCISCO BATISTA, MARGARIDA MARTINS FERNANDES BISPO, MARGARIDA PEREIRA DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS MARTINS RAMOS, MARIA DE JESUS FERREIRA, MARIA PETRINA MURTA BARBOSA LEITE, NELIO JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte AUTOS N. 1044345-71.2023.4.06.3800 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proveniente de Ação Coletiva em trâmite neste juízo, em que foi determinado que as execuções individuais decorrentes do título judicial fossem ajuizadas no respectivo domicílio dos exequentes ou, sem este, em Belo Horizonte, remetidas à livre distribuição. As execuções decorrentes da ação coletiva em tela se referem a aproximadamente 5.000 (cinco mil) substituídos, não podendo ser admitida a distribuição por dependência aos autos originários da ação coletiva, sob pena de sobrecarregar de maneira absolutamente desproporcional uma única vara da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em prejuízo da celeridade processual. Ademais, conforme jurisprudência pacífica do STJ, inexiste prevenção na instância originária para o ajuizamento de execução individual derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva. (REsp 1.501.670/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª TURMA, DJe 30.06.2015) 2. Assim, em cumprimento a decisão proferida nos autos 008378-02-1995.4.01.3800 e observando-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há prevenção do Juízo originário em relação às execuções individuais, determino a remessa dos autos à livre distribuição às Varas Cíveis de Belo Horizonte, subseção escolhida pelos exequentes. I. Belo Horizonte, 6 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

08/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(46)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(91)