Execução Fiscal 0000284-16.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ELIDA REGINA GOMES DUARTE OLIVEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 09:08

Documento (Certidão)

13/03/2024, 09:08

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Publicação

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000284-16.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIDA REGINA GOMES DUARTE OLIVEIRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. A exequente requer a extinção da execução, em virtude do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uberlândia/MG. Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:10

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:49

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2023, 22:01

Cancelamento de Dívida Ativa

16/07/2023, 22:01

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 10:54

Todas as movimentações(41)

Definitivo

13/03/2024, 09:08

Documento (Certidão)

13/03/2024, 09:08

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Publicação

13/12/2023, 08:15

Documentos

•12/12/2023, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000284-16.2019.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIDA REGINA GOMES DUARTE OLIVEIRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. A exequente requer a extinção da execução, em virtude do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uberlândia/MG. Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:10

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:49

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2023, 22:01

Cancelamento de Dívida Ativa

16/07/2023, 22:01

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 02:52

Publicação

10/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-16.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIDA REGINA GOMES DUARTE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIDA REGINA GOMES DUARTE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:13

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:12

Ato ordinatório

05/06/2023, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:13

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:13

deferimento

09/11/2022, 14:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/10/2020, 13:31

Outras Decisões

20/10/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 13:17

Recebimento

20/02/2020, 15:02

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 09:11

Intimação

04/02/2020, 12:12

Recebimento

04/02/2020, 12:11

Citação

07/08/2019, 14:48

Citação

22/05/2019, 10:18

Mero expediente

22/05/2019, 10:17

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 10:17

Recebimento

11/02/2019, 10:31

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 16:40

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2019, 13:55