Execução Fiscal 0022146-77.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ODILON BELIZARIO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LEAO DE TOLEDO

OAB/MG 104056·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:09

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:57

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:15

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:13

Expedição de documento (Carta)

03/06/2025, 11:27

Mero expediente

02/06/2025, 22:57

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 18:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:56

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:09

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:09

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:57

Documentos

•08/06/2023, 00:00

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:15

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:13

Expedição de documento (Carta)

03/06/2025, 11:27

Mero expediente

02/06/2025, 22:57

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 18:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:56

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:56

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:13

Publicação

10/06/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: n. Intimar a parte executada para recolher: ( ) custas iniciais; ( x) custas finais id 1375741857, ( ) custas de expedição de certidão. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:43

Expedida/Certificada

07/06/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 18:06

Ato ordinatório

13/01/2023, 16:21

Documento (Certidão)

13/01/2023, 16:18

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:35

Expedida/Certificada

10/06/2022, 19:40

Documento (Certidão)

13/05/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 21:23

Documento (Certidão)

02/05/2022, 21:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 21:23

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 16:26

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:02

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:02

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:01

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:01

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:01

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:00

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:43

Publicação

04/02/2022, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022146-77.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA MURILO MARTINS AMARAL ROBSON MACHADO ENES ODILON BELIZARIO DE ANDRADE ANTONIO BARRETO ARLINDO MARTINS DO AMARAL AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022146-77.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA MURILO MARTINS AMARAL ROBSON MACHADO ENES ODILON BELIZARIO DE ANDRADE ANTONIO BARRETO ARLINDO MARTINS DO AMARAL AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022146-77.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA MURILO MARTINS AMARAL ROBSON MACHADO ENES ODILON BELIZARIO DE ANDRADE ANTONIO BARRETO ARLINDO MARTINS DO AMARAL AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022146-77.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA MURILO MARTINS AMARAL ROBSON MACHADO ENES ODILON BELIZARIO DE ANDRADE ANTONIO BARRETO ARLINDO MARTINS DO AMARAL AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022146-77.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA MURILO MARTINS AMARAL ROBSON MACHADO ENES ODILON BELIZARIO DE ANDRADE ANTONIO BARRETO ARLINDO MARTINS DO AMARAL AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022146-77.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA MURILO MARTINS AMARAL ROBSON MACHADO ENES ODILON BELIZARIO DE ANDRADE ANTONIO BARRETO ARLINDO MARTINS DO AMARAL AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022146-77.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & A DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA MURILO MARTINS AMARAL ROBSON MACHADO ENES ODILON BELIZARIO DE ANDRADE ANTONIO BARRETO ARLINDO MARTINS DO AMARAL AMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 19:26

Expedida/certificada

02/02/2022, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 19:26

Documento (Certidão)

02/02/2022, 19:25

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 19:25

Ato ordinatório

10/11/2020, 12:29

Intimação

28/09/2020, 15:15

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:15

Por decisão judicial

30/11/2017, 13:01

Intimação

30/11/2017, 13:01

Intimação

30/11/2017, 13:01

Por decisão judicial

22/11/2017, 08:34

Mero expediente

21/11/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 16:09

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 13:03

Intimação

17/11/2017, 13:03

Recebimento

08/11/2017, 16:05

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 14:54

Intimação

25/10/2017, 14:17

Recebimento

25/10/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 14:18

Intimação

19/10/2017, 09:53

Ato ordinatório

01/08/2017, 14:47

Ato ordinatório

26/07/2017, 15:54

Intimação

18/04/2017, 15:16

Intimação

18/04/2017, 15:16

Intimação

18/04/2017, 15:15

Intimação

18/04/2017, 15:15

Recebimento

18/04/2017, 15:15

Intimação

28/10/2016, 15:28

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:16

Mero expediente

23/05/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 15:13

Mero expediente

05/06/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 15:55

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 09:06

Recebimento

03/06/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 08:54

Recebimento

08/04/2014, 08:54

Intimação

02/04/2014, 13:26

Ato ordinatório

02/04/2014, 13:26

Recebimento

02/04/2014, 13:26

Convenção das Partes

16/09/2013, 10:03

Mero expediente

12/09/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 14:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2013, 13:09

Recebimento

30/07/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 07:35

Intimação

12/07/2013, 14:21

Recebimento

12/07/2013, 14:21

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 09:18

Recebimento

10/07/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 17:37

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 17:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 17:31

Intimação

20/06/2013, 12:46

Recebimento

20/06/2013, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/06/2013, 09:50

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 15:31

Recebimento

12/06/2013, 14:44

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 07:33

Recebimento

14/05/2013, 07:32

Intimação

07/05/2013, 10:52

Ato ordinatório

07/05/2013, 10:52

Recebimento

07/05/2013, 10:52

Por decisão judicial

12/04/2012, 10:22

Recebimento

12/04/2012, 10:22

Mero expediente

11/04/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 14:48

Recebimento

05/03/2012, 10:39

Recebimento

05/03/2012, 10:39

Recebimento

14/02/2012, 09:54

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 07:52

Intimação

03/02/2012, 13:20

Recebimento

03/02/2012, 13:20

Recebimento

31/01/2012, 15:36

Recebimento

20/01/2012, 16:09

Recebimento

09/12/2011, 10:32

Recebimento

04/10/2011, 12:34

Recebimento

20/09/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 07:29

Intimação

09/09/2011, 07:23

Ato ordinatório

09/09/2011, 07:23

Convenção das Partes

09/08/2010, 11:25

Mero expediente

09/08/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 10:08

Desapensamento

09/07/2010, 12:22

Ato ordinatório

09/07/2010, 12:20

Recebimento

24/06/2010, 17:29

Recebimento

24/06/2010, 17:28

Recebimento

11/03/2010, 13:00

Recebimento

11/03/2010, 12:59

Recebimento

08/03/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 08:19

Intimação

09/09/2009, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2009, 15:10

Mandado

03/08/2009, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2009, 18:00

Mandado

21/07/2009, 18:00

Recebimento

21/07/2009, 17:59

Mero expediente

04/05/2009, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 15:36

Recebimento

13/10/2008, 15:19

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 08:54

Intimação

02/10/2008, 19:29

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2008, 17:37

Recebimento

06/08/2008, 11:32

Recebimento

01/08/2008, 14:10

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 11:12

Intimação

01/07/2008, 13:21

Mero expediente

01/07/2008, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 13:20

Mero expediente

26/06/2008, 18:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2008, 12:45

Recebimento

19/12/2007, 09:52

Recebimento

18/12/2007, 13:40

Recebimento

17/12/2007, 16:49

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 07:12

Intimação

18/10/2007, 08:45

Recebimento

18/10/2007, 08:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2007, 08:44

Mandado

20/09/2007, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2007, 09:26

Ato ordinatório

11/09/2007, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2007, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2007, 16:37

Mandado

21/08/2007, 16:36

Ato ordinatório

25/05/2007, 12:48

Recebimento

25/05/2007, 12:48

Mero expediente

19/03/2007, 14:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2007, 14:08

Recebimento

28/11/2006, 10:44

Recebimento

27/11/2006, 14:05

Entrega em carga/vista

02/10/2006, 08:31

Intimação

29/09/2006, 10:39

Recebimento

29/09/2006, 10:39

Mero expediente

13/09/2006, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 14:53

Recebimento

29/08/2006, 11:03

Recebimento

28/08/2006, 13:50

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 07:13

Intimação

17/02/2006, 12:17

Ato ordinatório

17/02/2006, 12:17

Citação

19/10/2005, 11:40

Citação

17/10/2005, 17:17

Citação

17/10/2005, 17:17

Recebimento

17/10/2005, 17:16

Mero expediente

04/08/2005, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2005, 14:59

Citação

07/06/2005, 09:24

Citação

05/04/2005, 12:15

Recebimento

31/01/2005, 17:45

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 09:26

Intimação

14/01/2005, 13:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2005, 13:50

Mandado

02/12/2004, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2004, 14:45

Recebimento

23/09/2004, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2004, 14:40

Recebimento

23/09/2004, 14:39

Mandado

19/08/2004, 15:41

Outras Decisões

18/06/2004, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 13:38

Recebimento

03/06/2004, 12:22

Remessa (outros motivos)

31/05/2004, 16:52

Protocolo de Petição

31/05/2004, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

31/05/2004, 13:09

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2022, 00:00