Execução Fiscal 0003074-27.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LIMPADORA E CONSERVADORA LIRIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:09

Baixa Definitiva

12/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:07

Confirmada

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/04/2025, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

21/04/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 10:26

Mero expediente

16/09/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2024, 16:15

Todas as movimentações(106)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:09

Baixa Definitiva

12/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:07

Confirmada

01/05/2025, 23:59

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2025, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

21/04/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 10:26

Mero expediente

16/09/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2024, 16:15

Desarquivamento

14/09/2024, 16:15

Definitivo

24/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:08

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:01

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:23

Publicação

21/08/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003074-27.2006.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Execução fiscal e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIMPADORA E CONSERVADORA LIRIO LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:49

Desistência

17/08/2023, 17:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:28

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:12

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:03

Publicação

10/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003074-27.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIMPADORA E CONSERVADORA LIRIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMPADORA E CONSERVADORA LIRIO LTDA VALDECI PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003074-27.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIMPADORA E CONSERVADORA LIRIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMPADORA E CONSERVADORA LIRIO LTDA VALDECI PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:14

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:12

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 12:47

Ato ordinatório

09/11/2022, 12:47

deferimento

09/11/2022, 12:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

20/09/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 09:02

Em Secretaria

14/09/2012, 09:02

Intimação

04/09/2012, 16:42

Mero expediente

04/09/2012, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 10:25

Documento (Outros documentos)

21/06/2012, 17:13

Recebimento

05/06/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:32

Em Secretaria

25/05/2012, 08:32

Intimação

15/05/2012, 16:42

Recebimento

15/05/2012, 16:42

Documento (Outros documentos)

10/05/2012, 16:42

Provisório

27/09/2010, 18:07

Recebimento

21/09/2010, 14:56

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 07:47

Em Secretaria

10/09/2010, 07:47

Intimação

07/07/2010, 13:46

Mero expediente

06/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 11:32

Recebimento

26/05/2010, 14:42

Recebimento

26/05/2010, 14:20

Recebimento

03/05/2010, 16:59

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:47

Em Secretaria

23/04/2010, 12:47

Intimação

10/02/2010, 16:49

Recebimento

10/02/2010, 16:44

Recebimento

30/11/2009, 15:15

Recebimento

18/08/2009, 10:59

Ato ordinatório

23/06/2009, 12:45

deferimento

16/04/2009, 11:05

Mero expediente

25/02/2009, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 16:14

Recebimento

17/12/2008, 11:53

Recebimento

14/10/2008, 14:42

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 11:10

Em Secretaria

14/08/2008, 11:10

Intimação

23/06/2008, 11:48

Recebimento

23/06/2008, 11:47

Citação

13/05/2008, 17:10

Citação

14/04/2008, 17:34

Citação

14/04/2008, 17:34

Citação

03/03/2008, 15:13

Citação

03/03/2008, 15:13

Mero expediente

03/03/2008, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 17:25

Recebimento

08/11/2007, 18:49

Recebimento

04/10/2007, 17:58

Entrega em carga/vista

26/06/2007, 08:34

Em Secretaria

26/06/2007, 08:29

Intimação

23/04/2007, 15:05

Recebimento

23/04/2007, 15:05

Citação

22/03/2007, 16:27

Citação

09/01/2007, 12:29

Citação

18/10/2006, 16:49

Citação

18/10/2006, 16:49

Mero expediente

29/08/2006, 13:32

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 15:47

Recebimento

05/05/2006, 13:09

Remessa (outros motivos)

04/05/2006, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2006, 17:30